E-Toupeira: Funcionário judicial condenado no processo que envolve o Benfica é promovido

José Augusto Silva, funcionário judicial do Tribunal de Guimarães, condenado a uma pena suspensa de cinco anos de prisão pelo seu envolvimento no processo ‘E-Toupeira’, foi recentemente promovido a escrivão de direito. A decisão, tomada internamente e sem publicação oficial em ‘Diário da República’, atribui a Silva uma posição na Unidade Central do Palácio da Justiça de Guimarães, onde são analisados alguns dos processos mais complexos, e tem gerado desconforto entre colegas e demais funcionários judiciais, apurou o Correio da Manhã (CM).

A promoção de José Augusto Silva, que agora assume funções de escrivão de direito, teve o apoio formal do juiz-presidente do Tribunal de Guimarães e da procuradora que lidera o Ministério Público (MP) local – o mesmo MP que o acusou no caso ‘E-Toupeira’ de passar informações sensíveis sobre investigações ao clube de futebol Benfica. De acordo com documentos a que o Correio da Manhã teve acesso, foram destacadas as suas capacidades técnicas, experiência e competência para o desempenho da função de escrivão.

José Augusto Silva, contudo, já havia sido afastado de funções anteriormente, mas foi reintegrado no sistema judicial após várias contestações nas instâncias legais. Mesmo após recorrer, a sua defesa foi recusada em todas as fases processuais, e a sua condenação manteve-se. A nova nomeação, que ignorou o histórico criminal provado pelo tribunal, reforça um sentimento de injustiça entre os funcionários judiciais que questionam como a prática de crimes pode resultar numa progressão profissional.

O processo ‘E-Toupeira’ trouxe a público as práticas de José Augusto Silva, que, segundo vários testemunhos e provas judiciais, acedia ilegalmente a processos de investigação que envolviam o Benfica. Em troca de bilhetes para jogos e acesso privilegiado no Estádio da Luz, Silva partilhava informações com Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico do Benfica. Durante o processo, Silva sempre afirmou a sua inocência, mas a sua condenação foi confirmada repetidamente pelas instâncias superiores.

Recorde-se que José Augusto Silva foi identificado como técnico de informática responsável por gerir sistemas em múltiplos tribunais, como Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto, onde, aproveitando a sua posição, acedia a dados confidenciais. A continuidade do seu percurso profissional, agora em posição de maior responsabilidade, tem sido alvo de críticas por colegas que consideram inadequada a promoção de um funcionário com antecedentes criminais no mesmo tribunal onde fora condenado.

Paulo Gonçalves, figura central no processo, também viu a sua condenação ser mantida em abril deste ano pelo Tribunal da Relação. Gonçalves foi condenado por corrupção ativa com uma pena suspensa, após os juízes desembargadores confirmarem a decisão da primeira instância.

Em paralelo ao processo ‘E-Toupeira’, Gonçalves é também figura acusada no processo dos emails, onde surgem novos desenvolvimentos: neste caso, pela primeira vez, é apontada uma ligação direta ao ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira. A inclusão de Vieira na investigação traz uma nova dimensão às suspeitas de conluio entre figuras do clube e funcionários judiciais.

A recente promoção de José Augusto Silva, que chegou a estar detido no contexto do processo ‘E-Toupeira’, é vista com apreensão e desconforto por muitos dos seus colegas, que contestam a legitimidade e as consequências éticas desta decisão. Funcionários judiciais entrevistados pelo mesmo diário destacaram que as condenações anteriores, nomeadamente por corrupção passiva, não deveriam permitir o avanço na carreira de um profissional que foi provado ter violado normas deontológicas e legais.