Na sua análise à Proposta de Orçamento de Estado para 2025 (POE/2025), o Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera plausível o excedente orçamental previsto de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), embora este represente uma ligeira diminuição em relação ao excedente estimado de 0,4% para 2024.
Esta alteração deve-se a um aumento da despesa pública superior ao crescimento da receita, com uma previsão de aumento de 3 p.p. do PIB na despesa, em contraste com um incremento de 2,9 p.p. na receita.
O CFP salienta que, segundo a proposta, o peso da receita pública deverá aumentar 0,7 p.p. do PIB, atingindo 45,5% do total, beneficiando do aumento da receita de capital e outras receitas correntes. No entanto, se desconsiderarmos o impacto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), espera-se uma diminuição do peso da receita proveniente dos impostos diretos.
Em relação à despesa, o CFP prevê que o peso da despesa pública aumente de 44,4% em 2024 para 45,2% em 2025, impulsionado em grande parte pela execução do PRR. Quase dois terços do aumento da despesa, estimado em 8.286 milhões de euros, será destinado a despesas correntes primárias, como as despesas com pessoal e prestações sociais.
Adicionalmente, o CFP projeta uma redução do rácio da dívida pública, que deverá descer 2,6 p.p. do PIB, fixando-se em 93,3% do PIB. As previsões para o saldo orçamental e a dívida pública são consideradas realistas, mas o CFP alerta para vários riscos, incluindo a falta de especificação das medidas de combate à fraude e evasão fiscal, e a possibilidade de uma degradação do cenário macroeconómico devido a tensões geopolíticas.
A adoção de medidas adicionais, como o alargamento da licença parental inicial, também poderá impactar o Orçamento de Estado, dependendo da sua aprovação no Parlamento até ao final do ano.
