Parlamento aprova resoluções pela defesa dos direitos das mulheres iranianas

O parlamento aprovou hoje três resoluções apresentadas pelo Chega, BE e Livre que pedem ao Governo que apoie e intervenha pela defesa dos direitos das mulheres iranianas.

O projeto de resolução do Chega, que contou com o voto contra do PCP, a abstenção do Livre e o voto favorável das restantes bancadas, apela ao executivo que manifeste junto do Governo iraniano e em todos os fóruns internacionais que contam com participação oficial portuguesa a “indignação do povo português perante a maré de repressões violentas de que são vítimas as mulheres iranianas”.

“Os graves abusos de direitos humanos que regularmente são perpetrados pela República Islâmica devem ser fator a levar em conta pela diplomacia portuguesa: bilateralmente, nos contactos directos mantidos entre Lisboa e Teerão, e multilateralmente, nos fóruns internacionais de que Portugal faz parte.

O BE, cuja resolução contou com a abstenção do PSD e CDS-PP, pede ao Governo que garanta proteção imediata às mulheres iranianas que o requeiram e reconheça a violência de género como fundamento para a requisição de asilo.

Para os bloquistas, dado o “agravamento da repressão sobre as mulheres e os crimes contra a humanidade baseados numa perseguição de género”, Portugal deve disponibilizar-se “a acolher em Portugal as mulheres iranianas perseguidas pelo regime”.

A resolução do Livre, a única aprovada por unanimidade, quer que o Governo solicite à ONU que atue junto do Governo do Irão para abolir a pena de morte e “encoraje a s autoridades iranianas a voltarem ao diálogo sobre os direitos humanos.

O Livre pede, nesta resolução, a libertação dos ativistas Pakhshan Azizi, Sharifeh Mohammadi, Varisheh Moradi e Nasim Gholami Simiyari e “rejeite enfaticamente a aplicação de tortura como método de interrogatório judicial por parte das autoridades iranianas.