Médio Oriente: Estados devem pressionar fim da ocupação israelita na Palestina, afirma ONU

A Comissão de Inquérito da ONU sobre a Palestina defendeu hoje que os estados e as organizações multilaterais, incluindo a ONU, estão obrigados pelo direito internacional a “acabar com a presença ilegal de Israel nos territórios ocupados”.

A Comissão, chefiada pela jurista sul-africana Navi Pilay, emitiu hoje um documento sobre as implicações jurídicas da ocupação, no qual defende que Israel “deve implementar um plano de ação completo para desmantelar os colonatos e retirar todos os colonos”.

“Israel deve devolver terras, títulos de propriedade e recursos naturais aos palestinianos deslocados e cancelar todas as leis e políticas restritivas e discriminatórias”, conclui o documento.

A presidente da comissão criada em 2021 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU sublinhou a importância que poderá ter para o fim da ocupação o parecer emitido em julho pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), que concluiu que a presença israelita é ilegal à luz do direito internacional.

“Todos os estados são obrigados a não reconhecer as reivindicações territoriais ou de soberania feitas por Israel sobre as terras ocupadas”, defendeu Pilai, acrescentando que nenhum país pode reconhecer Jerusalém como capital de Israel, nem estabelecer os seus representantes diplomáticos nessa cidade.

“Também não podem prestar assistência a Israel para manter a sua ocupação, incluindo ajuda financeira, militar ou política”, acrescentou a especialista em direitos humanos.