Autarquias querem tomar posse de terrenos privados ao abandono para prevenir incêndios
As autarquias querem tomar posse administrativa dos terrenos privados ao abandono: a intenção da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) passa por poder limpá-los, acelerar o cadastro e chamar as Forças Armadas à missão de vigilância para prevenir incêndios.
De acordo com o ‘Jornal de Notícias’, a proposta consta de um documento de 21 páginas que sugerem mudanças no sistema de gestão integrada de incêndios rurais, na cadeia de comando da Proteção Civil e no estatuto dos sapadores municipais. De acordo com a ANMP, é preciso dotar as câmaras de “instrumentos legais e administrativos para assumirem a posse dos terrenos privados com matos e/ou floresta mal estruturada onde haja risco de incêndio” para se tomarem medidas que reduzam esse risco, no caso de incumprimento dos privados.
Segundo o jornal diário, a intenção não é ficar com a propriedade, mas sim criar um mecanismo mais ágil e célere que permita atuar num curto prazo. A fatura seria depois enviada aos donos dos terrenos e as parcelas restituídas – atualmente, a tomada de posse administrativa de terrenos ao abandono é um processo jurídico complexo, que pode demorar meses ou anos.
A associação pretende também “enquadrar na legislação a obrigatoriedade de os proprietários prestarem uma caução/garantia junto das câmaras na fase prévia às ações de corte e de transporte de material lenhoso”, para assegurar que os sobrantes sejam limpos após o corte de árvores e que sejam identificados os responsáveis, se houver danos nas vias por causa da atividade.
A ANMP apontou ainda a necessidade de “reforçar os recursos humanos e técnicos alocados” ao cadastro da propriedade: esta é uma ferramenta essencial para “apurar responsabilidades pelo não cumprimento das faixas de gestão de combustível, principalmente junto a aglomerados populacionais e habitações”.
Mais de um terço dos incêndios florestais registados este ano tiveram como causa o incendiarismo, avançou a ministra da Administração Interna, revelando que só no distrito de Viseu arderam quase 50.000 hectares. Na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Margarida Blasco disse aos deputados que neste momento existe “um pré-levantamento de como foram e por quem foram praticados os crimes de fogo posto”.
Segundo a ministra, 35% dos fogos registados este ano e até 7 de outubro tiveram como causa o incendiarismo por imputáveis e foram responsáveis por 79.118 hectares de área ardida.
Além desses, 28% dos incêndios, que corresponderam a 20.950 hectares, tiveram como origem queimas e queimadas; 15% foram acidentais e 9% reacendimentos.
A governante indicou também que o distrito com maior número de incêndios florestais este ano foi o Porto, num total de 1.390.
Em relação à área ardida, acrescentou, Viseu foi o distrito com mais área queimada, com 49.558 hectares, seguido de Aveiro (cerca de 27 mil hectares) e Porto (20.217) hectares.
Segundo o sistema europeu Copernicus, os incêndios florestais da terceira semana de setembro consumiram cerca de 135.000 hectares, elevando a área ardida este ano em Portugal para quase 147.000 hectares, a terceira maior da década.