Justiça espanhola abre investigação inédita a procurador do Estado, que recusa demitir-se
A justiça espanhola abriu pela primeira vez um processo para investigar o procurador-geral do Estado, por possível violação de informações em segredo de justiça, anunciou hoje o Tribunal Supremo do país.
O chefe do Ministério Público de Espanha, Álvaro García Ortiz, divulgou já um comunicado em que afirmou que não pretende demitir-se, apesar da investigação de que será alvo e do pedido nesse sentido da maioria das associações de procuradores.
Este caso está hoje no centro da atenção mediática em Espanha, por envolver nomes ligados à política e ao Partido Popular (PP) e por ser inédita, já que é a primeira vez que o procurador-geral do Estado será investigado pela justiça.
Em causa está a alegada divulgação de informações, em março passado, sobre o companheiro da presidente do governo regional de Madrid, Isabel Díaz Ayuso (PP), um empresário acusado de crimes de fraude fiscal.
O procurador-geral do Estado será investigado pelo possível envolvimento na filtração para meios de comunicação social de emails trocados entre o Ministério Público e a defesa do empresário, em que este reconhecia dois crimes e propunha um acordo para reparação das dívidas ao fisco.
O chefe do Ministério Público não se pronunciou sobre estes emails, mas assumiu a responsabilidade da divulgação de um comunicado da Procuradoria em que desmentia informações publicamente divulgadas e esclarecia que o empresário Alvaro Gonzalez Amador tinha proposto um acordo ao Estado e assim admitido que cometeu crimes.
A investigação ao procurador-geral do Estado hoje anunciada pelo Tribunal Supremo de Espanha resulta de uma queixa do empresário, por divulgação de dados pessoais e informações que deveriam permanecer em segredo.
Duas associações de procuradores, incluindo a que representa a maioria dos magistrados do Ministério Público, pediram hoje a Álvaro García Ortiz para se demitir, considerando que “perdeu completamente a autoridade que deve ter o máximo responsável” da Procuradoria do Estado e que é a única forma de evitar um “dano reputacional” à carreira e à instituição.
Uma terceira associação considerou porém que está em causa a presunção de inocência e manifestou apoio à atuação do procurador-geral.
Também pediu a demissão do procurador o PP, o maior partido no parlamento espanhol e líder da oposição ao governo de esquerda.
Já o Governo, através de vários ministros, defendeu “o profissionalismo e a honra” do procurador e considerou que agiu neste caso em defesa do Ministério Público e contra mentiras difundidas publicamente.
Álvaro García Ortiz anunciou já que continuará no cargo, por estar convencido de que “é o menos gravoso e o mais prudente para a instituição [o Ministério Público] a médio e longo prazo”.
O procurador diz-se “consciente da repercussão pública” da notícia de que é alvo de uma investigação judicial e afirmou que é precisamente “a ponderação destas circunstâncias” que o faz manter-se no cargo, “com pleno respeito pela lei e pelo Estado de Direito”.
Realçando que é inédita a abertura de uma investigação procurador-geral, García Ortiz defendeu “uma profunda reflexão” sobre aquilo que a motiva e “as circunstâncias que a rodeiam”.
O procurador lembrou que a lei espanhola atribui ao Ministério Público a função de informar sobre os assuntos relevantes que conhece para garantir o direito dos cidadãos a informação fidedigna, “mais ainda num caso como este, em que boatos ou falsidades comprometiam a imagem da instituição e de vários dos seus membros”.
García Ortiz disse que ser formalmente alvo de investigação lhe permitirá exercer plenamente o direito à defesa.