Professores e educadores manifestam-se esta manhã em Lisboa para contestar verbas aos docentes deslocados

O Ministério da Educação, em Lisboa, vai receber esta manhã, a partir das 11 horas, uma manifestação de professores e educadores convocada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), para contestar as regras de atribuição de uma verba aos professores que ficam colocados longe de casa numa das escolas que estão identificadas como tendo uma falta sistemática de docentes.

Em comunicado, a Fenprof destacou que “na sequência da criação de apoios à deslocação para docentes de apenas 234 Agrupamentos de Escolas / Escolas não Agrupadas (AE/EnA), tornou-se pública a indignação dos docentes deslocados nos outros 574, alguns colocados em AE/EnA mais distantes do seu domicílio do que os professores e educadores abrangidos pelo disposto no DL 57-A/2024, de 3 de setembro. Ademais, mesmo os docentes colocados nos 234 AE/EnA abrangidos pela medida consideram que o valor do apoio previsto fica muito aquém da despesa real que fazem, nuns casos em deslocações e, noutros, também com alojamento”.

Noutro âmbito, a Fenprof considerou que o aumento em 6,8% da verba destinada à Educação no Orçamento do Estado para 2025 é insuficiente e não vai permitir resolver os problemas do setor. “Com este baixo nível de financiamento, os problemas da educação não serão resolvidos”, escreve a organização sindical em comunicado, em relação à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue na quinta-feira no parlamento.

O Governo aumentou a verba destinada à Educação em 6,8%, prevendo uma despesa total consolidada de 7,47 mil milhões de euros, a maioria para pagar “despesas com pessoal”, que representam 78,4% do orçamento.

Sublinhando que este valor, em relação ao PIB, continua muito abaixo das recomendações internacionais para o investimento na educação, a Fenprof considera que o subfinanciamento do setor é um “problema que já se tornou crónico”.

No que respeita às despesas com pessoal, que crescem 3,3% face ao previsto para este ano, a Fenprof afirma que esse aumento é insuficiente para concretizar as medidas aprovadas este ano de valorização da carreira docente, e que incluem a recuperação do tempo de serviço congelado durante o período de intervenção da ‘troika’.

Assim, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação “limita-se a gerir a verba que resulta da previsível saída de educadores e professores para a aposentação”, que, segundo a federação, ronda os 200 milhões de euros, segundo os professores.

Além da recuperação do tempo de serviço, a Fenprof refere ainda os encargos adicionais decorrentes do reposicionamento de milhares de docentes que deverão ingressar na carreira, da contratação de professores, dos apoios para professores deslocados e dos incentivos para atrair docentes para as escolas mais carenciadas.

Por outro lado, a estrutura sindical critica alguns dos seis objetivos estratégicos definidos para os próximos anos na proposta de OE2025, desde logo o novo modelo de avaliação externa, que substitui as antigas provas de aferição por Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), no 4.º e 6.º anos.

“Não terá consequências na qualidade das aprendizagens, pois tal só acontecerá com a melhoria das condições de trabalho nas escolas, objetivo que não consta dos seis definidos na proposta de OE2025”, lê-se no comunicado.

A Fenprof questiona também o caminho da digitalização e a revisão das competências na área da educação, ao nível das competências das escolas, das autarquias e dos serviços do próprio Ministério.

“A proclamada dotação de autonomia às escolas, a par do reforço das competências dos municípios (…) servirão, sobretudo, para aligeirar as responsabilidades do poder central”, antecipa.

Em relação à educação na primeira infância, os representantes dos educadores e professores defendem a criação de uma rede pública de creches, “fundamental para responder às necessidades de todas as famílias” e a universalização da oferta de educação pré-escolar às crianças a partir dos 3 anos.