Novo Pacto de Migração: Há 15 países da UE que querem ‘apertar’ as regras para expulsar migrantes sem direito a asilo

A União Europeia (UE) está a preparar uma nova reviravolta na sua política migratória, mesmo antes da aplicação do Pacto de Migração e Asilo, aprovado em abril. Nesta quinta-feira, durante uma reunião em Luxemburgo, os ministros do Interior de vários países, incluindo Espanha, França e Alemanha, pediram uma aceleração na implementação deste acordo, que visa endurecer as condições de chegada de migrantes e abrir a porta para a redistribuição de requerentes de asilo entre os Estados-membros em momentos de elevada pressão. Contudo, para a maioria dos países da União — 15 ao todo, entre os quais França e Alemanha —, estas medidas não são suficientes. Este grupo está a exigir um endurecimento da política de expulsões, conforme estipulado num documento assinado esta semana. Ao mesmo tempo, a presidência húngara propôs discutir abertamente a possibilidade de expulsar migrantes para países terceiros, onde poderiam solicitar asilo.

A reunião em Luxemburgo tinha um tema candente na agenda: o endurecimento da política de deportações. Embora não se tenha chegado a conclusões definitivas, a discussão foi uma preparação para um Conselho Europeu onde os líderes da UE abordarão, na próxima semana, um dos tópicos mais divisivos: a política migratória. Este encontro ocorre num contexto de crescente pressão devido ao aumento das chegadas de migrantes em países como a Espanha e com a ascensão da ultradireita a agitar o debate, como evidenciado pelo primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, que se pronunciou na véspera no Parlamento Europeu.

A comissária de Assuntos Internos, Ylva Johansson, comentou sobre o pacto, referindo que “é amplo” e, ao chegar ao encontro, expressou que acredita que esta será a sua última reunião do Conselho da UE, dado que a nova Comissão Europeia deverá assumir funções em dezembro. Questionada sobre a necessidade de reformar a diretiva de retornos ou deportações — que não está incluída no pacto —, Johansson respondeu, citada pelo El País: “Será a Comissão entrante a tomar a iniciativa. Existem questões que não fazem parte do pacto e que precisam de ser resolvidas”.

O ministro do Interior húngaro, Sándor Pintér, salientou que “falámos extensivamente sobre a política de retorno, e que as decisões devem ser tomadas mais rapidamente dentro do atual quadro regulador, pois frequentemente a criminalidade está relacionada” — uma afirmação que ecoa a retórica de Orbán sobre a ligação entre migração e criminalidade, embora não tenha apresentado provas concretas.

Antes da reunião, 17 países da área Schengen (os 15 da UE, além de Suíça e Noruega) assinaram um breve documento, já acordado anteriormente, que solicita à Comissão Europeia uma reforma da norma que regula os retornos de migrantes. Nesse documento, exigem um “novo paradigma” para garantir a colaboração dos países terceiros para onde devem ser devolvidas “as pessoas sem direito a permanecer”. “A falta de cooperação deve ter consequências e ser sancionada”, diz o texto elaborado por Áustria e Países Baixos, ao qual se juntaram Alemanha, República Checa, Dinamarca, Grécia, Finlândia, França, Croácia, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Suécia e Eslováquia, além de Suíça e Noruega como membros da zona Schengen.

Este documento não aborda a criação de centros fora da UE para processar pedidos de residência e asilo, seguindo, por exemplo, o modelo acordado por Itália com a Albânia para a gestão de migrantes resgatados no mar. Contudo, uma carta anterior, assinada em maio por outros países (nem todos coincidem com o atual documento), incluía essa “solução inovadora”. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, acolheu essa proposta, e a Hungria, que preside atualmente o Conselho da UE, aproveitou a oportunidade para incluí-la nos documentos preparatórios da reunião. Em Hungria, os refugiados devem dirigir-se a embaixadas em Kiev ou Belgrado para solicitar asilo.

Após o encontro, tanto Bruxelas quanto Budapeste se abstiveram de fazer comentários sobre a reunião. Johansson afirmou: “Não é uma proposta da Comissão, por isso não tenho que responder”. Pintér, por sua vez, destacou que “tampouco é uma proposta húngara”.

O ministro do Interior francês, Bruno Retailleau, comentou que “não descarta a priori nenhuma solução” e que “é preciso recorrer a todas as soluções inovadoras”, embora tenha ressalvado que esse tipo de políticas poderia ser considerado inconstitucional em França. A abertura francesa a este debate parece alinhar-se com a de outros países, conforme indicam fontes de várias delegações.

A Espanha, por outro lado, demonstra reticência em relação a essas políticas. Questionado sobre a questão, o ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, enfatizou que “a prioridade é implementar o mais rapidamente possível o pacto migratório”, mantendo a linha defendida pelo presidente do Governo, Pedro Sánchez, no Congresso, onde anunciou a intenção de acelerar a aplicação do acordo que levou cinco anos a ser negociado.

Retailleau, juntamente com a sua homóloga alemã, Nancy Faeser, também defendeu a aceleração dos prazos para a implementação de um conjunto de normas já em vigor, que devem ser implementadas até junho de 2026. Faeser afirmou: “É prioritário para mim aplicar o pacote conjunto europeu de asilo e migração o mais rapidamente possível. Estamos a dialogar de forma muito próxima com a Comissão sobre a possibilidade de antecipar as disposições do pacto. Isso seria uma forma acertada de avançar e uma clara sinalização europeia de que queremos fazer isso em conjunto. Já tive a oportunidade de conversar esta manhã com um ou outro colega, incluindo o meu colega espanhol”.