OE2025: Dotações da Presidência e Tribunal Constitucional sobem, Assembleia com aumento maior
As dotações orçamentais para a Presidência da República e o Tribunal Constitucional inscritas no Orçamento para 2025 sobem respetivamente 6,5% e 2,7% em relação a 2024, enquanto a Assembleia da República tem um aumento maior, de 49%.
Os montantes das dotações para estes órgãos de soberania constam do Mapa 4 da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2025 que o Governo entregou hoje no parlamento.
De acordo com este mapa, relativo à “classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central”, a Presidência da República terá no próximo ano uma dotação de 18,96 milhões de euros, mais de um milhão do que os 17,8 milhões de euros orçamentados para este ano, o que representa uma subida de 6,5%.
Quanto à Assembleia da República, a dotação inscrita para 2025 – ano de eleições autárquicas, o que implica despesas com subvenções públicas – é de aproximadamente 176,99 milhões de euros, registando um aumento superior a 58 milhões de euros e que corresponde a quase metade do montante inscrito no Orçamento do Estado para 2024, que foi de 118,7 milhões de euros.
Relativamente ao Tribunal Constitucional, o Mapa 4 indica que este órgão de soberania terá em 2025 uma dotação orçamental de 10,27 milhões de euros, mais 273,7 mil euros do que a dotação de 2024, que foi de exatos 10 milhões de euros – uma subida de cerca de 2,7%.
Como nos três orçamentos anteriores, este mapa de despesas apresenta duas linhas, cada uma com montantes diferentes, para cada entidade, sendo a segunda, com a indicação “orgânicas de transferência”, correspondente às verbas transferidas do Orçamento do Estado.
Quando o Mapa 4 passou a ter duas linhas, no Orçamento do Estado para 2022, o Ministério das Finanças esclareceu que a primeira linha, de valor maior, constitui o orçamento total de cada entidade, que inclui, além das dotações orçamentais, as receitas próprias e verbas de financiamento europeu.
No caso da Assembleia da República, o montante de orçamento total para 2025 indicado no Mapa 4 é de 221,59 milhões de euros.
Na semana passada, foi aprovado em plenário o Orçamento da Assembleia da República para 2025, que prevê uma despesa total de 192,08 milhões de euros no próximo ano, dos quais 44,6 milhões destinados a subvenções para campanhas eleitorais, a pensar nas autárquicas, que se irão realizar entre setembro e outubro.
Nos termos da Lei do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais, “em eleições para as autarquias locais, têm direito à subvenção os partidos, coligações e grupos de cidadãos eleitores que concorram simultaneamente aos dois órgãos municipais e obtenham representação de pelo menos um elemento diretamente eleito ou, no mínimo, 2% dos votos em cada sufrágio”.
A proposta de Orçamento do Estado para 2025, que neste momento não tem aprovação assegurada, vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. O debate e a votação final global estão marcados para os dias 28 e 29 de novembro.
No cenário macroeconómico em que assenta a proposta de Orçamento, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e que a taxa de inflação diminua para 2,6% neste ano e 2,3% no próximo.
O executivo minoritário chefiado por Luís Montenegro pretende alcançar excedentes orçamentais de 0,4% neste ano e de 0,3% no próximo ano. Quanto ao rácio da dívida pública, estima a sua redução para 95,9% do PIB em 2024 e para 93,3% em 2025.