OE 2025: Impostos sobre os combustíveis vão compensar alívio fiscal no IRS
O Governo prevê que o aumento significativo da receita fiscal gerada pela venda de gasóleo e gasolina compensará mais de metade do esforço necessário para o alívio fiscal em sede de IRS, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2025. Segundo as previsões, a receita do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) crescerá cerca de 20% em relação a 2024, o que se traduzirá num acréscimo de 700 milhões de euros. Este valor cobre mais de 60% da redução fiscal global de 1,1 mil milhões de euros prevista para IRS nos anos de 2024 e 2025.
No conjunto dos impostos, a receita fiscal do Estado deverá aumentar cerca de 4%, com um acréscimo estimado de 2,4 mil milhões de euros, face aos quase 60,15 mil milhões de euros esperados para este ano, revelam as contas feitas pelo Correio da Manhã.
Este aumento na receita do ISP deve-se, em grande parte, ao descongelamento da taxa de carbono, que começou a ser ajustada em agosto de 2023. Esta taxa, que reflete as flutuações do preço do mercado internacional dos combustíveis, é atualizada mensalmente. Cada cêntimo de acréscimo no ISP gera um aumento de cerca de 70 milhões de euros por mês na receita do imposto.
O descongelamento da taxa de carbono teve como consequência direta a anulação da descida dos preços dos combustíveis, que se havia registado devido à queda no preço do petróleo. O congelamento da taxa, uma medida adotada pelo anterior Governo em 2022, foi inicialmente concebido como um apoio para mitigar o impacto do aumento acentuado dos preços dos produtos energéticos, tanto para as famílias como para as empresas.
Em 2024, o Governo espera que a receita do ISP ascenda a 3,38 mil milhões de euros, o que representaria um crescimento de 13,4% em relação a 2023, resultando num aumento de 400 milhões de euros nos cofres do Estado. Estima-se que o descongelamento da taxa de carbono continue a exercer pressão sobre os preços dos combustíveis ao longo de cerca de nove meses em 2025, devido à tendência de aumento dos preços no mercado internacional.
O Orçamento do Estado para 2025 também prevê uma redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), mas apenas em 2025. A redução será de um ponto percentual, conforme confirmado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que frisou: “É isso que consta para 2025 e é de 2025 que falamos agora”.
Esta descida do IRC surge num contexto em que o Governo já havia apontado para um alívio fiscal no IRS e IRC como parte da sua política de apoio à competitividade das empresas e à recuperação económica. No entanto, o impacto destas medidas será sentido mais fortemente em 2025.
A entrega oficial da proposta de Orçamento do Estado para 2025 está agendada para esta quinta-feira, às 14h45, no Parlamento. Após a entrega, o ministro das Finanças, Fernando Medina, irá detalhar os principais pontos do diploma numa conferência de imprensa marcada para as 16h00. A proposta contém um conjunto de medidas que visam equilibrar a necessidade de alívio fiscal com o aumento da receita para sustentar as despesas públicas