Congresso de juízes em Vila Real financiado por autarca investigado por alegadas fugas de informação sobre escutas da PJ
O XVIII Congresso de Juízes, que decorre a partir desta quinta-feira em Vila Real, está envolto em polémica devido a um patrocínio de 21 mil euros por parte da câmara municipal, que se encontra sob investigação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto. O evento, organizado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), foi financiado pela autarquia liderada por Rui Santos, presidente da câmara desde 2013 e membro do Partido Socialista, que está atualmente a ser investigada por alegadas fugas de informação relativas a escutas telefónicas da Polícia Judiciária (PJ).
A investigação em curso, escreve o Correio da Manhã, tem como alvo funcionários judiciais do Tribunal de Vila Real, suspeitos de terem avisado autarcas de que estavam sob escuta pela PJ. De acordo com informações apuradas, entre os avisados estão o próprio presidente da câmara e o presidente de uma junta de freguesia. As suspeitas surgem após buscas realizadas pelo Ministério Público (MP) no tribunal local, nas quais esteve presente a juíza presidente do Tribunal de Vila Real, dado que um dos alvos da investigação é um funcionário judicial da cidade.
Segundo o CSM, o pedido de patrocínio foi feito diretamente à câmara de Vila Real, com o argumento de que a cidade beneficiaria com a realização do congresso. “Ao acolher este evento, Vila Real beneficia de uma significativa presença de visitantes, que não só participam nas sessões do encontro, mas que também usufruem da hospitalidade e dos serviços locais. Os participantes frequentemente prolongam a sua estadia para explorar as atrações turísticas da região”, afirmou o CSM no pedido de financiamento.
O CSM garantiu ainda desconhecer qualquer investigação em curso que envolvesse a câmara municipal, salientando que a solicitação de apoio a autarquias para a realização de eventos deste tipo é comum. “O CSM organiza o seu encontro anual em cidades diferentes do País, promovendo sempre uma estreita colaboração com as autarquias locais. O apoio referido, e que ainda não foi comunicado ao CSM, é normalmente aprovado em reunião de câmara e contribui para a realização de um evento que traz benefícios económicos e culturais para a cidade”, referiu o Conselho ao Correio da Manhã.
O custo total do XVIII Congresso de Juízes foi estimado em 75 mil euros, segundo dados fornecidos pelo CSM. A maior fatia deste orçamento destina-se à alimentação, com uma despesa prevista de 32 500 euros. Seguem-se os custos com alojamento, estimados em 14 mil euros, e as despesas com serviços de gráfica e audiovisuais, que totalizam cerca de 16 mil euros. Além do patrocínio financeiro de 21 mil euros, o CSM solicitou ainda à câmara a cedência gratuita do espaço para a realização do congresso, o que foi prontamente aceite.
Rui Santos, presidente da câmara de Vila Real, tem sido alvo de várias investigações judiciais que permanecem a cargo do Ministério Público. Além de líder da autarquia desde 2013, Rui Santos foi também deputado, tendo sido o primeiro autarca eleito pelo Partido Socialista no município. O despacho para a atribuição dos 21 mil euros ao Congresso de Juízes foi assinado pelo próprio presidente da câmara, após a aprovação da medida numa reunião do executivo municipal.