Tribunal suíço mantém regra de relojoeiro sobre idas à casa de banho no horário pessoal
Um tribunal na Suíça decidiu que um fabricante de relógios tem justificação para dizer aos trabalhadores que, se fizerem uma pausa para ir à casa de banho, devem ‘picar o ponto’ e realizá-la no seu horário pessoal.
Uma investigação da estação pública RTS revelou que um tribunal regional no oeste de Neuchatel decidiu que a fabricante de relógios Jean Singer & Cie SA estava no seu direito de exigir que os funcionários ‘picassem o ponto’ para saída, para ir à casa de banho.
O caso revelou o que alguns consideram ser uma lacuna na legislação laboral no rico país alpino, com reputação de funcionar como um relógio, noticiou na quarta-feira a agência Associated Press (AP).
A exigência de ‘picar o ponto’ para saída foi divulgada aos inspetores do trabalho durante uma visita ao local durante a pandemia de covid-19, em 2021, de acordo com a decisão dos inspetores, que foi proferida em junho, mas tornada pública no mês passado.
A empresa foi instada a encerrar a prática, pela alegada uma violação da lei federal do trabalho que protege as necessidades pessoais dos trabalhadores e argumentando que isso poderia fazer com que os trabalhadores “retivessem ou não se hidratassem, o que poderia levar a graves distúrbios fisiológicos”, de acordo com a decisão.
Na sua ação legal contra a decisão, a Singer insistiu que os seus funcionários tinham “muita liberdade” durante os intervalos, cuja duração era “deixada ao critério de cada funcionário”, e que o sistema de ‘picar o ponto’ para entrada não implicava dizer aos superiores a razão da pausa.
Pascal Moesch, advogado da empresa familiar de 105 anos, referiu à RTS que a empresa acreditava que o problema era geralmente sobre “uma interrupção do trabalho – seja uma pausa para ir à casa de banho, pausa para refeição, pausa para descanso, pausa para telefone (ou) um passeio pela natureza. Por isso, independentemente do motivo da pausa, é necessário ‘picar o ponto’ para sair”.
O tribunal disse que, embora a lei suíça seja mais clara em questões como a higiene das casas de banho e os direitos dos líderes das empresas de tomarem decisões adequadas às necessidades específicas do seu negócio, continua a ter uma “lacuna” quando se trata de pausas para ir à casa de banho, um indício de que os legisladores podem precisar de intervir para a preencher.
Na sua decisão, o tribunal escreveu que “a lei suíça não menciona o direito dos funcionários de irem à casa de banho, embora esta seja uma necessidade fisiológica básica”.
A empresa Singer não está sozinha, embora não seja claro quão generalizadas são estas políticas.
Duas subsidiárias do mundialmente famoso Swatch Group também exigiram que os funcionários ‘picassem o ponto’ para saída para ir à casa de banho, mas a empresa-mãe disse que não tinha conhecimento de tal violação da política da empresa e interrompeu-a imediatamente.
“Não exigimos que os nossos funcionários ‘piquem o ponto’ [para sair] quando usam a casa de banho”, garantiu a assessoria de imprensa da Swatch, num e-mail à AP.