OE2025 pré-aprovado pelo Governo. Falta esperar o “desenrolar das negociações” com o PS
O Governo de Luís Montenegro pré-aprovou, esta segunda-feira, o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), mas a proposta final ainda depende do desenrolar das negociações em curso com o Partido Socialista (PS). Esta decisão foi anunciada após a reunião do Conselho de Ministros, que teve lugar na Residência Oficial do Primeiro-Ministro a 7 de outubro de 2024.
As negociações entre o Governo e o PS têm-se revelado complexas, tendo entrado num impasse crítico devido à recusa do Executivo em aceitar a proposta socialista relacionada com o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Segundo informações avançadas pela SIC, o Governo rejeitou todas as versões apresentadas pelo PS, que incluíam a reintrodução do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), em troca de uma descida do IRC.
A proposta do PS sugere uma redução da taxa geral do IRC de 21% para 20% já no próximo ano, condicionando essa descida ao compromisso do Governo de não implementar mais reduções do imposto até ao final da legislatura. Os socialistas defendem a utilização do CFEI como um mecanismo para incentivar o investimento, um instrumento que já foi utilizado em crises anteriores, como durante a troika e durante a pandemia.
Uma segunda proposta do PS indicava que o Governo não deveria fazer alterações ao IRC em 2025, mas reintroduzir o CFEI imediatamente, com qualquer nova alteração à taxa a necessitar de aprovação parlamentar, sem garantir o apoio do PS.
No entanto, até ao final do domingo, o Governo ainda não havia comunicado formalmente a sua posição ao PS, mantendo a incerteza sobre uma possível contraproposta de Luís Montenegro, líder do Partido Social Democrata (PSD), que, embora aberto ao diálogo, não parece disposto a ceder às exigências socialistas.
A rejeição da proposta do PS em relação ao IRC torna as negociações mais delicadas, mas não encerra a discussão em torno do Orçamento. António Leitão Amaro, ministro da Presidência, expressou publicamente as suas reservas quanto à eficácia do CFEI, considerando-o um “instrumento desadequado” e “muito mais caro”, mais adequado a momentos de crise económica. “É um mecanismo de aceleração rápida de investimentos que já estão previstos, uma espécie de injeção de adrenalina”, afirmou o ministro em entrevista ao Telejornal da RTP, mas garantiu que “serão encontradas alternativas”, mantendo a porta aberta para novas negociações.
No entanto, outros membros do Governo criticaram as exigências do PS. Várias vozes no Executivo afirmaram que o partido liderado por Pedro Nuno Santos estava a aumentar as exigências sem demonstrar vontade de comprometer-se. “O Governo moveu uma montanha, mas o PS não saiu do Largo do Rato”, disse Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, um sentimento que foi também partilhado por Hugo Soares, líder da bancada parlamentar do PSD.
Conselho de Ministros extraordinário
Com o prazo para a entrega da proposta de OE2025 a aproximar-se rapidamente – restam apenas três dias para a sua apresentação na Assembleia da República – o Governo convocou um Conselho de Ministros extraordinário para esta segunda-feira. Este foi o terceiro encontro em menos de uma semana dedicado à análise do Orçamento. No entanto, ao contrário do habitual, não houve um briefing final após a reunião, o que revela a tensão crescente entre as partes envolvidas.
A situação é ainda mais complicada pela necessidade do Governo de garantir apoio suficiente no Parlamento para aprovar o Orçamento. Sem uma maioria parlamentar, o Executivo depende da abstenção do PS ou do apoio do Chega para viabilizar o OE2025. Até ao momento, o PS mantém-se firme nas suas condições, mas já demonstrou disposição para aguardar “serenamente” a resposta oficial do Governo, conforme indicado por Alexandra Leitão, líder parlamentar socialista, numa entrevista à CNN Portugal.