OE 2025: Impasse crítico com PSD a preparar-se para rejeitar proposta do PS para o IRC. Os próximos passos das negociações
As negociações entre o Governo e o Partido Socialista (PS) sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entraram num impasse crítico, após a recusa do Executivo em aceitar a proposta socialista relacionada com o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). De acordo com informações avançadas pela SIC, o Governo não aceita nenhuma das versões apresentadas pelo PS, que incluíam a reintrodução do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), em troca de uma descida do IRC.
A proposta do PS visava a redução da taxa geral do IRC de 21% para 20% já no próximo ano, com a exigência de que o Governo abdicasse de mais reduções do imposto até ao fim da legislatura, concentrando os esforços no incentivo ao investimento através do CFEI, um mecanismo que já havia sido utilizado em crises anteriores, como no período da troika e durante a pandemia de 2020 e 2021. A segunda proposta dos socialistas sugeria que o Executivo não mexesse no IRC em 2025, mas reintroduzisse de imediato o CFEI, e qualquer nova alteração à taxa teria de ser aprovada no Parlamento, sem o apoio garantido do PS.
No entanto, na noite de domingo, o Governo ainda não tinha comunicado formalmente a sua decisão ao PS, deixando no ar a incerteza sobre uma possível contraproposta de Luís Montenegro, líder do Partido Social Democrata (PSD), que, embora disposto a negociar, não parecia inclinado a aceitar as exigências socialistas.
O peso do impasse
A rejeição da proposta do PS no que diz respeito ao IRC coloca as negociações numa fase delicada, mas não encerra as discussões em torno do Orçamento. António Leitão Amaro, ministro da Presidência, já havia manifestado publicamente as suas reservas quanto à eficácia do CFEI, argumentando que se trata de um “instrumento desadequado” e “muito mais caro”, sendo mais indicado para momentos de crise económica. “É um mecanismo de aceleração rápida de investimentos que já estão previstos, uma espécie de injecção de adrenalina”, afirmou o ministro em entrevista ao Telejornal da RTP no sábado, mas frisou que “serão encontradas alternativas”, deixando a porta aberta para novas negociações com o PS.
Contudo, membros do Governo mostraram-se críticos face às exigências do PS. Durante o fim de semana, várias vozes no Executivo sublinharam que o partido liderado por Pedro Nuno Santos estava a multiplicar exigências sem dar um passo em direção a um compromisso. “O Governo moveu uma montanha, mas o PS não saiu do Largo do Rato”, afirmou Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, um sentimento ecoado por Hugo Soares, líder da bancada parlamentar do PSD.
Conselho de Ministros extraordinário
Com o prazo para a entrega da proposta de OE2025 a aproximar-se rapidamente – faltam apenas três dias para a sua apresentação na Assembleia da República – o Governo convocou um Conselho de Ministros extraordinário para esta segunda-feira. Este será o terceiro encontro em menos de uma semana dedicado à análise do Orçamento. Contudo, ao contrário do habitual, não haverá um briefing final após a reunião, um sinal da tensão crescente entre as partes envolvidas.
A situação é ainda mais complicada pela necessidade de o Governo conseguir apoio suficiente no Parlamento para aprovar o Orçamento. Sem maioria parlamentar, o Executivo depende da abstenção do PS ou do apoio do Chega para garantir a viabilização do OE2025. Até ao momento, o PS mantém-se firme nas suas condições, mas já demonstrou disposição para aguardar “serenamente” a resposta oficial do Governo, conforme indicado por Alexandra Leitão, líder parlamentar socialista, durante uma entrevista à CNN Portugal.
A resposta de Marcelo e o futuro das negociações
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também interveio na crise política em curso, tendo anunciado o adiamento das visitas de Estado à Estónia e à Polónia, marcadas para esta semana. Marcelo justificou a decisão como uma necessidade de permanecer no país num momento decisivo para o futuro das negociações. Embora tenha apelado anteriormente a um entendimento entre o Governo e o PS, o Presidente prometeu agora manter-se em silêncio durante este processo delicado.
Na reta final das negociações, a proposta do PS também inclui uma revisão do IRS Jovem, sugerindo que o regime especial para os jovens seja reduzido de 13 para sete anos. A decisão do Governo sobre estas matérias será essencial para determinar se haverá ou não um acordo a tempo da votação do OE2025.
Apesar do impasse, há sinais de que as discussões ainda podem evoluir nos próximos dias. Luís Montenegro poderá apresentar uma reforma estrutural do IRC, mais ambiciosa do que as propostas iniciais, que poderia desbloquear o diálogo. Seja qual for o desfecho, o caminho até à aprovação do Orçamento ainda está longe de ser linear, e o tempo está a esgotar-se. A primeira votação, na generalidade, está marcada para o dia 31 de outubro, com o debate na especialidade a decorrer nas semanas seguintes, culminando na votação final, prevista para 28 de novembro.