Apoio à renda: Mais de 35 mil beneficiários elegíveis ainda não receberam

Mais de 35 mil pessoas elegíveis para o apoio extraordinário à renda, em 2023, não receberam o subsídio, sobretudo devido à falta de informação sobre as suas contas bancárias. O Tribunal de Contas (TdC) identificou várias “desconformidades” na atribuição deste apoio, incluindo casos de crianças e residentes no estrangeiro que o receberam indevidamente, conforme consta no parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2023, publicado esta quarta-feira, aponta o ‘Público’.

O apoio, criado no ano passado, destina-se a inquilinos com rendimentos até ao sexto escalão de IRS e com uma taxa de esforço igual ou superior a 35%. O valor máximo atribuído é de 200 euros mensais. Apesar de terem sido beneficiadas 258.661 pessoas, representando uma despesa de 350 milhões de euros, o TdC sublinha que a urgência na implementação da medida gerou pressões nas entidades responsáveis, levando a falhas nos processamentos.

Uma das principais falhas apontadas foi a inexistência de informações bancárias em vários casos, o que impediu o pagamento do apoio a 35.229 beneficiários. O parecer também destaca a atribuição indevida do subsídio a 32 inquilinos não residentes em Portugal, a menores de idade e a residentes não habituais, deixando por esclarecer a situação de alguns destes casos.

Além disso, o TdC alerta para riscos na operacionalização da medida, como a falta de atualização dos rendimentos ou da composição dos agregados familiares, e o desfasamento entre os rendimentos atuais e os declarados. O parecer conclui que a despesa do Estado com habitação quase triplicou desde 2019, mas ainda se encontra abaixo dos valores orçamentados.