OE 2025: Marcelo aconselha Montenegro a fazer acordo com o Chega para evitar crise política, mesmo que seja “uma violência”

A possibilidade de o Governo conseguir viabilizar o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) com a ajuda do Chega continua a ser uma hipótese em cima da mesa, caso Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, não se convença com a “proposta irrecusável” que lhe será apresentada por Luís Montenegro, líder do PSD, após o debate quinzenal desta quinta-feira na Assembleia da República.

Este cenário de entendimento entre o Governo da Aliança Democrática (AD) e o Chega tem suscitado reservas de ambos os lados, apesar do firme “não é não” defendido por Montenegro durante a campanha eleitoral, que rejeitava alianças com o partido de André Ventura. No entanto, a pressão política para evitar uma crise pode alterar o curso dos acontecimentos.

Marcelo Rebelo de Sousa e a pressão sobre Montenegro

Na terça-feira, após a reunião do Conselho de Estado, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, terá transmitido ao primeiro-ministro que, se não houver outra alternativa para evitar a rejeição do OE2025, a “disponibilidade do Chega” deve ser considerada, mesmo que isso represente uma grande dificuldade para Montenegro. Marcelo terá enfatizado que, em cenários extremos, as circunstâncias políticas podem obrigar os líderes a agir contra as suas próprias convicções, evitando assim uma crise política e económica potencialmente prejudicial ao país.

Debate quinzenal e a tensão entre PS e Chega

No debate quinzenal desta quinta-feira, onde se espera uma troca acesa de argumentos, o Chega, pela voz de André Ventura, deverá criticar o Governo por manter o Partido Socialista (PS) como interlocutor preferencial, acusando Luís Montenegro de se preparar para “ceder ao PS e à esquerda”. Ventura já tem antecipado que concessões em temas como a redução do IRC e a introdução do IRS Jovem serão apresentadas como “inaceitáveis” pelos socialistas.

Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, afirmou ao Diário de Notícias (DN) que vê este encontro como “a primeira ronda do debate orçamental”. Apesar do foco principal estar no OE2025, o primeiro-ministro também deverá enfrentar perguntas sobre temas candentes como os incêndios florestais, as condições de trabalho dos bombeiros, os problemas do Serviço Nacional de Saúde e a recente fuga de prisioneiros da prisão de Vale de Judeus.

Para garantir a aprovação do OE2025 na votação da generalidade, marcada para 31 de outubro, bastaria a abstenção do PS e o voto favorável dos dois grupos parlamentares da AD. No entanto, o Chega teria de votar a favor se toda a esquerda votasse contra, mesmo que a Iniciativa Liberal (IL) também votasse a favor.

Propostas da Iniciativa Liberal e o futuro do Estado

Rui Rocha, líder da IL, deverá aproveitar o debate para reiterar as propostas liberais relativas ao OE2025, desafiando o Governo a clarificar se irá ou não reduzir a despesa pública após anos de aumento da carga fiscal. Segundo Rocha, o acordo de rendimentos alcançado no âmbito da concertação social sugere uma “aproximação” do governo à agenda do PS, o que, para os liberais, revela uma fraqueza por parte da AD.

Entre as medidas defendidas pela IL estão a privatização e a subconcessão de várias empresas do setor empresarial do Estado, incluindo a TAP, a RTP, a CP e a Transtejo-Soflusa, com o objetivo de reduzir o peso do Estado na economia. A IL argumenta que “o Estado está a viver acima das suas possibilidades”, necessitando de um “emagrecimento” estrutural para garantir a sustentabilidade futura.

Divisões internas no PS e o risco de eleições antecipadas

Dentro do PS, há também tensões. Segundo fontes socialistas, a disputa entre Pedro Nuno Santos e diversas estruturas internas do partido é marcada por uma forte oposição à realização de eleições legislativas antecipadas. Muitos autarcas e deputados temem que um novo ato eleitoral possa prejudicar a gestão de projetos municipais em curso e abrir uma crise política e económica no país.

“Há sérios riscos de perdermos fundos do PRR e fundos europeus, o que teria consequências irreparáveis para o desenvolvimento dos nossos concelhos”, explicou ao DN uma fonte autárquica socialista. As preocupações são partilhadas por Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que já alertou para os desafios enfrentados pelos municípios na execução dos fundos europeus.

Para muitos dentro do PS, a rejeição do OE2025 poderá “travar” projetos importantes e comprometer o futuro da atual representação parlamentar socialista. “É perder todo o ano de 2025”, afirmou um dirigente do partido ao DN, destacando que há um consenso nacional contrário à realização de eleições, partilhado por confederações patronais, parceiros sociais e várias entidades solidárias.