Processo de destituição de PR francês rejeitado massivamente na Comissão de Legislação
A proposta de destituição do Presidente francês, Emmanuel Macron, apresentada pelo partido França Insubmissa (LFI) que acusa o governante de não respeitar o resultado das eleições legislativas, foi hoje rejeitada massivamente pela Comissão de Legislação da Assembleia francesa.
O objetivo do texto, rejeitado por 54 votos contra 15, é levar o Presidente francês perante as duas câmaras do parlamento, com vista à sua destituição por “incumprimento das suas funções manifestamente incompatíveis com o exercício do seu mandato”.
A abrir os debates, o deputado do LFI (esquerda radical) Antoine Léaument apelou aos seus colegas parlamentares para que garantissem que a voz do povo “é respeitada”, pondo “um fim prematuro ao autoritarismo do Presidente (Emmanuel Macron)”.
“Numa democracia, não se respeita as eleições apenas quando se está satisfeito com o resultado. Nós respeitamo-las, ponto final. Mas o senhor Macron não gosta de democracia”, argumentou Antoine Léaument.
Vários oradores centristas, de direita, do partido de extrema-direita União Nacional e dos socialistas franceses salientaram que esta proposta tinha muito poucas hipóteses de ser adotada no final, uma vez que teria de ser aprovada por dois terços dos deputados e senadores.
A ex-ministra de Macron, Aurore Bergé, criticou-a como “um golpe publicitário” e uma “farsa” por parte dos membros do LFI, enquanto Philippe Schreck, da União Nacional, considerou-a como “uma postura, até mesmo uma farsa”.
Já para o deputado socialista Hervé Saulinac, o Presidente francês abusou das instituições, mas isso “não constitui um incumprimento do dever”, pelo que, frisou o representante, os deputados não devem “responder a um abuso de poder com outro abuso de poder”.
Cabe agora à Conferência dos Presidentes dos grupos políticos examinar e decidir, no prazo de 13 dias, se o texto deve passar à fase seguinte, ou seja, à apreciação no hemiciclo do parlamento francês.
No caso de uma votação positiva, o Senado (câmara alta do parlamento), por sua vez, adotaria a resolução, mas por ser liderado pela direita e pelo centro, é pouco plausível que o texto avance muito mais.
No entanto, esta é a primeira vez na Quinta República francesa que a proposta de destituição de um Presidente chega à Conferência dos Presidentes.
“O golpe de Estado de Macron ainda não teve a última palavra”, afirmou o controverso líder da LFI, Jean-Luc Mélenchon, na rede social X, após a rejeição da proposta.
Já o antigo Presidente socialista François Hollande (2012–2017) considerou, numa entrevista ao canal BFMTV, que esta proposta “não tinha qualquer sentido nem futuro”, defendendo que não é a favor do caos, mas sim do “país avançar”.
A proposta do LFI, maior força no seio da coligação de esquerda Nova Frente Popular (NFP), assinada por 81 deputados da esquerda radical, ecologistas e comunistas, surgiu na sequência do chefe de Estado francês se recusar a nomear um governo da NFP após a coligação ter vencido as eleições legislativas antecipadas (que decorreram em 30 de junho e 07 de julho), sem maioria absoluta, e com o propósito de denunciar o “golpe de forças” de Macron.
O Presidente francês acabaria por nomear, em setembro, Michel Barnier (centro-direita), o antigo negociador da União Europeia (UE) para o processo do ‘Brexit’ (saída britânica do bloco europeu), como primeiro-ministro de França.
Na sequência das eleições legislativas convocadas por Macron após a derrota do seu partido nas eleições europeias de junho, a Assembleia Nacional ficou bastante fragmentada e a depender do partido de extrema-direita União Nacional de Marine Le Pen, que foi a força política que elegeu sozinha mais deputados.