Presidente da República promulga medidas de apoio para populações afetadas pelos incêndios de setembro
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o diploma do Governo que estabelece um conjunto de medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios que devastaram o norte e o centro do país em setembro de 2024.
A confirmação foi feita através de uma nota oficial publicada no site da Presidência da República, onde se lê que “o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024”.
A promulgação surge apenas 24 horas após a apresentação formal destas medidas, que foram anunciadas pelo Governo na última quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros.
Medidas de apoio abrangem famílias, empresas e agricultores
Numa conferência de imprensa realizada após a reunião do Conselho de Ministros, o Governo detalhou as medidas de apoio que serão implementadas para ajudar as famílias, empresas e agricultores que sofreram prejuízos devido aos incêndios. Entre as principais medidas destaca-se o financiamento a 100% para a reconstrução e reabilitação de habitações permanentes, com um limite de 150 mil euros por habitação. Nos casos em que o valor da reconstrução ultrapasse este montante, o financiamento cobrirá 85% dos custos.
O ministro Manuel Castro Almeida apresentou ainda uma “linha de apoio à tesouraria” destinada a empresas afetadas pelos incêndios, bem como outra linha específica para a reconstrução da capacidade produtiva. Este apoio tem como objetivo assegurar a recuperação de fábricas, edifícios, maquinaria e matérias-primas essenciais para o normal funcionamento das empresas que foram atingidas pelos fogos.
No que diz respeito ao setor agrícola, o Governo anunciou um apoio para cobrir os prejuízos sofridos pelos agricultores, até ao limite de seis mil euros. Esta medida será particularmente importante para aqueles que dependem da agricultura de subsistência e irá abranger mesmo aqueles que não disponham de documentação que comprove os danos sofridos.
Financiamento de 100 milhões de euros já mobilizados pelo Governo
O Governo comprometeu-se a garantir que os apoios mais imediatos serão assegurados de forma célere, tendo já mobilizado 100 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado para fazer face aos “encargos mais prementes”. Este montante será utilizado para antecipar os fundos europeus que já foram anunciados para ajudar as regiões afetadas.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, já havia informado no início da semana que a Comissão Europeia se comprometeu a disponibilizar 500 milhões de euros para apoiar os afetados pelos incêndios. Estes fundos deverão ser direcionados para a recuperação das áreas devastadas e para apoiar as populações e atividades económicas que sofreram prejuízos significativos.
Apoios europeus ainda a algumas semanas de distância
Apesar do anúncio de apoio financeiro por parte da União Europeia, o ministro Castro Almeida sublinhou que a disponibilização dos 500 milhões de euros poderá demorar “algumas largas semanas”. Isto deve-se à necessidade de formalizar a alocação destes fundos junto das instituições europeias, um processo que requer tempo e a aprovação dos trâmites necessários.
Este pacote de medidas representa um esforço significativo do Estado português para apoiar as comunidades que foram devastadas pelos incêndios de setembro. As ações contemplam uma resposta abrangente que visa não só a reconstrução e recuperação das habitações, mas também a revitalização da atividade económica nas áreas mais afetadas, garantindo que famílias, empresas e agricultores recebam o apoio necessário para superar as dificuldades resultantes desta catástrofe.