Presidente da comissão ao caso das gémeas revela que tribunal indeferiu queixa da mãe
O presidente da comissão parlamentar de inquérito das gémeas disse, esta sexta-feira, que o Tribunal Administrativo de Lisboa revelou que “não se considera competente” para julgar a queixa da mãe das crianças referente ao uso da documentação da seguradora.
“O tribunal responde que não se considera competente para julgar esta ação e a mesma foi indeferida”, disse Rui Paulo Sousa no início dos trabalhos da comissão.
O deputado do Chega afirmou que “este assunto diz respeito à Assembleia da República e para já está resolvido”.
Em agosto, a mãe das crianças tratadas no Hospital de Santa Maria, apresentou uma queixa no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Assembleia da República.
A queixa de Daniela Martins tinha como objetivo obrigar o parlamento a ignorar e apagar a documentação obtida pelo deputado do PSD António Rodrigues sobre o seguro de saúde no Brasil.
No início de setembro, Rui Paulo Sousa (Chega) disse que ia apresentar uma queixa, a título individual, contra o advogado da mãe das crianças e indicou que os deputados decidiram aceitar novos documentos sobre o seguro de saúde.
“Eu decidi, como deputado da comissão, a título individual, avançar com uma queixa contra o doutor Wilson Bicalho, referente à audição que ele teve nesta comissão e que já foi discutida amplamente, desde os comentários que fez [sobre] alguns deputados, como ao próprio parlamento e por não ter indicado inicialmente, antes de ter feito a declaração inicial, que não iria falar a seguir. Portanto, eu próprio vou avançar com essa queixa”, transmitiu na ocasião.
Hoje, após reunião de mesa e coordenadores, o deputado do Chega indicou que o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, deliberou “enviar um pedido à 14.ª Comissão de Transparência e aos Estatuto dos Deputados para que abra um inquérito para avaliar esses acontecimentos que ocorreram durante” a audição ao advogado de Daniela Martins.
“Neste momento o caso vai ficar nas mãos da 14.ª Comissão, que terá que deliberar nesse sentido, abrir um inquérito e chegar a alguma conclusão sobre isso, que depois possivelmente poderá ser votado em plenário e depois a decisão vai seguir para as vias competentes, caso assim entenda o plenário da Assembleia da República”, referiu.