ASAE instaurou 139 processos-crime e realizou 37 detenções no setor do turismo desde o início do ano

No contexto da crescente procura por atividades económicas relacionadas com o turismo, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) reforçou as suas ações de fiscalização para assegurar que as condições legais são respeitadas. As ações de fiscalização, realizadas de forma periódica, visam proteger a saúde e segurança dos utilizadores, salvaguardando as regras inerentes a cada atividade.

Desde o início de 2024, a ASAE, através das suas Unidades Regionais, fiscalizou cerca de 8.500 operadores económicos, abrangendo uma vasta gama de estabelecimentos, incluindo empreendimentos turísticos, alojamento local, agências de turismo, empresas de animação turística, e restaurantes localizados em zonas de veraneio. As inspeções foram realizadas tanto em estabelecimentos físicos como através do comércio eletrónico.

O balanço das operações revela a instauração de 139 processos-crime, principalmente por venda de géneros alimentícios avariados e exploração de jogos de fortuna ou azar em locais não autorizados. Além disso, foram abertos 1.790 processos de contraordenação, destacando-se infrações como a falta de comunicação prévia, incumprimentos de higiene e deficiências em equipamentos de segurança. Também foram determinadas 265 suspensões de atividade e 37 detenções, com géneros alimentícios apreendidos num valor aproximado de 273.600 euros.