Aldi SÜD na mira do tribunal europeu por praticar “descontos enganosos” que violam a legislação comunitária

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que o supermercado Aldi Süd violou a legislação comunitária de defesa do consumidor ao anunciar descontos enganosos em produtos de mercearia, como as bananas. A decisão surge após um processo movido por ativistas dos consumidores de Baden-Württemberg, na Alemanha.

A Aldi Süd, uma das cadeias de supermercados que opera no sul da Alemanha, foi acusada de manipular preços, aumentando-os apenas para os reduzir em seguida, revela a ‘Euronews’. Nos seus panfletos promocionais, a empresa alegou estar a oferecer uma redução de preço. No entanto, o TJUE determinou que os comerciantes estão “impedidos de induzir o consumidor em erro, aumentando o preço cobrado antes de anunciar uma redução de preço”, caracterizando tais práticas como falsas reduções.

O tribunal explicou que as reduções de preço em percentagem devem ser calculadas com base no preço mais baixo praticado pelo comerciante nos 30 dias anteriores à aplicação do desconto. No caso da Aldi, os anúncios indicavam uma redução de 23% no preço das bananas, mas as letras pequenas revelavam que o preço não era mais baixo do que em outras ocasiões durante o mês anterior, infringindo as regras da União Europeia sobre indicações de preços e práticas comerciais desleais.

A Aldi Süd argumentou que as legislações apenas exigem a apresentação dos preços anteriores, sem determinar como os anúncios devem ser elaborados. Até ao momento, nem a Aldi Süd nem a Verbraucherzentrale Baden-Württemberg comentaram a decisão do tribunal.