PSP vai reforçar controlo de estrangeiros: nova unidade será responsável pela expulsão de imigrantes ilegais

O Conselho de Ministros prepara a aprovação, no âmbito do Plano de Ação para as Migrações, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP, que irá deter a competência de fiscalização de estrangeiros, antiga competência do SEF, partilhada com GNR e Polícia Marítima.

De acordo com o ‘Correio da Manhã’, a UNEF deverá entrar em funcionamento apenas no início de 2025, sob o comando de um superintendente-chefe, nomeado pela tutela, com subunidades pelo país. Além do controlo de fronteiras, a unidade vai também herdar as competências da expulsão de imigrantes ilegais, agora a cargo da agência AIMA. No entanto, a principal atividade será a fiscalização de imigrantes ilegais na zona de ação da PSP, que tem dado formação a agentes nesta área há algum tempo.

A proposta de lei do Governo, hoje em discussão em Conselho de Ministro, contempla ainda a criação de um novo sistema de controlo de fronteiras externas, que passa pela instalação nos aeroportos e portos de equipamentos eletrónicos que vão controlar todos os passageiros que viajem para fora do espaço Schengen.