Apple em contrarrelógio para mudar este aspeto que tornava iPhones e iPads únicos. Bruxelas exige alterações no prazo de 6 meses

Nos últimos anos, a União Europeia (UE) tem-se destacado por adotar uma postura firme e reguladora em relação às grandes empresas tecnológicas, impondo barreiras e medidas para assegurar que o desenvolvimento de novas tecnologias não ultrapasse os direitos e a segurança dos utilizadores. A mais recente investida europeia visa a gigante norte-americana Apple, que enfrenta agora um prazo de seis meses para abrir os seus sistemas operativos a terceiros.

A base para esta determinação da UE está na recente entrada em vigor da Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). Esta legislação foi concebida com o objetivo de garantir mercados digitais mais abertos e competitivos, travando o crescente poder de grandes plataformas tecnológicas e assegurando que nenhuma empresa detém um monopólio que possa limitar a concorrência e a inovação.

A DMA representa um conjunto de regras rigorosas que pretendem limitar o poder das grandes empresas tecnológicas, conhecidas como “gatekeepers”, responsáveis por controlar os principais pontos de acesso a determinados serviços online. Como seria de esperar, várias destas empresas não receberam bem a nova legislação. As críticas aumentaram ao longo dos últimos meses, com muitas a alertar para o perigo de que a Europa poderá perder a corrida global à Inteligência Artificial (IA) se continuar a impor tantas restrições.

Um dos exemplos mais marcantes desta relação conturbada foi o embate da Apple com a UE. No ano passado, a empresa foi obrigada a adaptar os seus iPhones para incluir um carregador USB-C, eliminando a necessidade de os utilizadores adquirirem carregadores específicos para o seu dispositivo. Este movimento foi visto como um passo importante para reduzir o desperdício eletrónico e garantir que os consumidores tivessem mais liberdade de escolha.

Mais recentemente, a Apple enfrentou outro obstáculo quando a UE bloqueou a chegada do seu novo sistema operativo iOS 18 e da sua tecnologia de Inteligência Artificial, conhecida como Apple Intelligence, no mercado europeu. As autoridades reguladoras consideraram que as funcionalidades de IA colocavam em risco a privacidade e a segurança dos utilizadores, um ponto crucial na agenda da UE.

Interoperabilidade e o novo desafio da Apple
O mais recente capítulo deste embate entre a UE e a Apple prende-se com a questão da interoperabilidade. Durante anos, a Comissão Europeia tem criticado a Apple pela forma como limita a liberdade dos seus utilizadores ao restringir a escolha de navegadores e outras aplicações predeterminadas nos dispositivos da marca. A impossibilidade de desinstalar aplicações pré-instaladas pela própria Apple nos iPhones e iPads foi também alvo de críticas, com a UE a considerar que esta prática prejudica a liberdade de escolha e a concorrência.

Com base nestas preocupações, a UE emitiu um ultimato à Apple: a empresa tem seis meses para “fornecer interoperabilidade gratuita e efetiva a desenvolvedores e empresas terceiras”. Caso a empresa não cumpra, poderá enfrentar uma multa equivalente a 10% do seu volume de negócios total a nível mundial, que poderá subir para 20% em caso de reincidência. Este é um valor significativo que demonstra a seriedade com que a UE encara esta questão.

No entanto, a Comissão Europeia não especificou exatamente quais os passos que a Apple deve tomar para cumprir estas exigências. Contudo, espera-se que a empresa seja forçada a abrir os seus sistemas operativos, nomeadamente o iOS e o iPadOS, a aplicações e serviços de terceiros, proporcionando um ambiente mais aberto e acessível para desenvolvedores externos.

O fim da exclusividade da Apple?
Desde a sua fundação, a Apple sempre se destacou pela sua exclusividade. A empresa construiu a sua reputação e sucesso com base na ideia de que apenas produtos, aplicações e serviços aprovados pela Apple poderiam ser integrados nos seus dispositivos. Esta abordagem permitiu à marca criar um ecossistema fechado e controlado, onde cada componente funciona de forma integrada e harmoniosa.

Com a entrada em vigor da DMA e a exigência de interoperabilidade imposta pela UE, este paradigma poderá mudar. No futuro, qualquer desenvolvedor poderá criar uma aplicação que funcione tanto num iPhone como num dispositivo Android ou Huawei, o que poderá acabar com a distinção que tornava os produtos Apple únicos. Esta mudança pode afetar profundamente o modelo de negócio da empresa, que sempre capitalizou a sua exclusividade como uma vantagem competitiva.

A decisão da UE de pressionar a Apple a abrir os seus sistemas operativos a terceiros não afeta apenas a empresa norte-americana. Esta medida faz parte de um esforço mais amplo da UE para criar um ambiente digital mais justo, transparente e competitivo para todos. Outras gigantes tecnológicas como Google, Amazon e Meta (antiga Facebook) também estão a ser alvo de escrutínio e podem enfrentar medidas semelhantes no futuro.

O desenrolar deste conflito entre a UE e a Apple será crucial para definir o futuro do mercado digital europeu e, possivelmente, global. A resposta da Apple a estas exigências pode influenciar a forma como outras empresas tecnológicas abordam a questão da interoperabilidade e do controlo dos seus ecossistemas.