“Profundamente contra”: Rui Moreira rejeita dar mais poderes à Polícia Municipal do Porto após decisão de Carlos Moedas em Lisboa
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afastou qualquer possibilidade de seguir o exemplo de Lisboa e conferir à Polícia Municipal (PM) poderes para realizar detenções de suspeitos de crimes. A reação do autarca surge após Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, ter confirmado que a Polícia Municipal da capital já está a efetuar detenções, uma medida que divide opiniões e coloca em debate o papel das polícias municipais no país.
Rui Moreira não deixou margem para dúvidas ao reagir à decisão do seu homólogo lisboeta. “A Polícia Municipal não deve ter competências na proteção e segurança dos cidadãos”, afirmou de forma categórica ao jornal PÚBLICO. O autarca portuense sublinhou ser “profundamente contra” a ideia de a PM ter poderes de investigação criminal ou de segurança pública, funções que, na sua opinião, devem ser exclusivamente responsabilidade das forças de segurança nacionais, como a PSP (Polícia de Segurança Pública) e a GNR (Guarda Nacional Republicana).
Para Moreira, a decisão de Lisboa não será replicada no Porto. “Não estamos interessados nesse modelo, nem em qualquer alteração da lei que vá nesse sentido”, reforçou. O autarca argumentou que o monopólio da proteção dos cidadãos deve continuar a ser centralizado no Estado e que a descentralização dessas competências para as autarquias seria um erro.
O parecer legal e a colaboração com a PSP
A posição de Rui Moreira é apoiada por um parecer emitido pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto, datado de março de 2018, que define claramente os limites das funções da Polícia Municipal. Segundo Moreira, este documento serve como base legal para a decisão de manter a PM com funções de fiscalização e apoio local, mas sem envolver-se em matérias de segurança pública. “A nossa interpretação da lei é clara”, afirmou o presidente da Câmara do Porto.
Apesar de se opor ao reforço dos poderes da PM, Rui Moreira destaca a colaboração contínua com a PSP, nomeadamente através da instalação de sistemas de videovigilância, da cedência de veículos e de recursos humanos em apoio a operações policiais. No entanto, o autarca reiterou que a segurança e investigação criminal devem permanecer sob a alçada exclusiva das autoridades nacionais. “Temos a GNR, temos a PSP, temos a Polícia Judiciária. Já chega, não precisamos de mais”, declarou.
A polémica teve início quando Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, anunciou, em entrevista à SIC, que a Polícia Municipal de Lisboa já está a realizar detenções de suspeitos de crimes. Esta medida foi implementada após a Assembleia Municipal de Lisboa ter solicitado ao Governo uma alteração legislativa que permita ampliar os poderes das polícias municipais tanto na capital como no Porto.
Moedas afirmou que a decisão final sobre esta questão cabe ao Governo e à direção nacional da PSP, referindo que a clarificação jurídica será necessária para garantir que a atuação da PM se enquadra na legalidade. No entanto, para os sindicatos da PSP, essa mudança vai “além do que está previsto na lei”, conforme indicado em declarações ao jornal Expresso.
Em maio deste ano, os presidentes das câmaras do Porto e de Lisboa reuniram-se para debater o futuro das polícias municipais de ambas as cidades. Na altura, já era clara a divergência de visões entre Carlos Moedas, que defendia uma maior capacitação das PMs para lidar com questões de segurança, e Rui Moreira, que se opunha a qualquer alteração legislativa nesse sentido.
Na sequência dessa reunião, Moreira reiterou que não vê necessidade de aumentar os poderes da PM no Porto, sublinhando que a cidade deve continuar a trabalhar em estreita colaboração com a PSP e outras forças de segurança. “Esta é uma posição articulada com o comandante da minha Polícia Municipal, que entende exatamente a mesma coisa”, concluiu o autarca portuense.