Portugal baixa despesa em armamento em quase 100 milhões de euros
A Lei da Programação Militar (LPM) teve uma execução, no ano passado, de 64%, o que corresponde a 372,5 milhões de euros, menos 97 M€ do que a verba executada em 2022, uma queda de 21%, avançou esta terça-feira o jornal ‘Público’, citando o Relatório de Execução da Lei de Programação Militar.
Apesar de, em termos absolutos, o valor executado em 2023 ter sido o segundo mais alto de sempre, representa uma descida face ao ano anterior, com um recorde de perto de 470 milhões.
Segundo o relatório, o Exército viu serem investidos 59,5 milhões de euros (81% de execução), a Força Aérea teve 113,6 M€ (59%) e Marinha 38 M€ (36%). Nesta contabilidade entram também os serviços centrais e o Estado-Maior-General das Forças Armadas, o que representa numa média de execução global de 64%, abaixo dos 73% executados no ano anterior – o relatório destacou ainda a taxa de execução “especialmente baixa” do investimento na Marinha.
A despesa com armamento teve uma execução de 73%, com destaque para a Força Aérea, que chegou aos 99% do valor previsto. O relatório apontou como causas o segundo ano de conflito militar na Ucrânia, que teve um impacto negativo na execução da LPM, por condicionar a aquisição de matérias-primas e linhas de produção – outra dificuldade apontada é a “particular morosidade” dos processos de contratação, dada a “natureza e custo” dos projetos plurianuais previstos na área.
A Lei de Programação Militar foi revista em 2023, passando a prever o investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas até ao ano de 2034, num montante total de investimento de 5.570 milhões de euros. O novo diploma elegeu como áreas prioritárias de investimento cinco domínios operacionais (terrestre, marítimo, aéreo, cibernético e espacial) e definiu um conjunto de projetos estruturantes, acrescentando mais um (as aeronaves de apoio próximo) aos que já estavam definidos anteriormente: as aeronaves KC-390, a Ciberdefesa, os Helicópteros de Apoio, Proteção e Evacuação, os Navios Patrulha Oceânicos, o Navio Polivalente Logístico, o Navio Reabastecedor de Esquadra, e o Sistema de Combate do Soldado.
Destes projetos, de um total de 86 executados, um foi concluído, 43 decorrem de acordo com o calendário previsto, 36 estão em atraso e seis estão com atrasos críticos.