Conselho Superior do Ministério Público vota hoje auditorias aos principais departamentos de investigação criminal

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão máximo desta magistratura, vai debater e votar esta quarta-feira uma proposta para a realização de auditorias aos principais departamentos de investigação criminal.

A ideia foi lançada, de acordo com o ‘Correio da Manhã’, na última reunião do CSMP, pelo advogado Orlando Maçarico, membro indicado pelo PSD, mas acabou por não ser discutida em profundidade, e muito menos votada. Em causa estão o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e o departamentos de investigação e ação penal regionais, os DIAP de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora.

Lucília Gago, procuradora-geral da República, na altura, estava no Parlamento, razão pela qual ficou consensualizado que “uma proposta daquelas deveria ser discutida na presença da PGR”.

Entre os membros do CSMP, existe alguma expectativa sobre o resultado final de uma votação a esta proposta: a dúvida reside no comportamento dos magistrados do Ministério Público, se aceitarão ou não uma auditoria extraordinária aos principais departamentos do MP.

A última vez que tal aconteceu foi em 2014, mas só ao DCIAP. No relatório final, os procuradores João Rato e Maria Peres recomendaram muitas alterações aos procedimentos internos, assim como novas práticas na condução dos processos.