Tribunal venezuelano emite mandado de detenção preventiva para Milei por “roubo agravado” e outros seis crimes
Um tribunal venezuelano emitiu uma ordem de detenção preventiva contra o presidente da Argentina, Javier Milei, por “roubo agravado” e outros seis crimes relacionados com o controverso caso do avião venezuelano-iraniano, retido em Buenos Aires e enviado para os Estados Unidos em fevereiro deste ano. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, depois de uma solicitação do Ministério Público venezuelano, e também inclui a secretária-geral da Argentina, Karina Milei, e a ministra da Segurança, Patricia Bullrich.
A Sala de Cassação Penal do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela explicou, através de um comunicado, que a ordem de detenção foi acordada com base na acusação apresentada pela Procuradoria Geral do país. O tribunal acusa Milei de vários crimes, incluindo “roubo agravado, branqueamento de capitais, simulação de delitos, privação ilegítima de liberdade, interferência ilícita na segurança operacional da aviação civil, inutilização de aeronaves e associação criminosa”.
Este mandato surge na sequência de um processo judicial relacionado com a apreensão de um avião de carga, que estava detido em Buenos Aires desde junho de 2022 e foi transferido para os Estados Unidos em fevereiro deste ano. O avião, de origem venezuelano-iraniana, tem sido foco de disputa entre os governos venezuelano, argentino e norte-americano.
O procurador-geral venezuelano, Tarek William Saab, já havia anunciado a 18 de setembro que o Ministério Público venezuelano iria avançar com um pedido de investigação e detenção contra Milei, alegando o “roubo” do avião. Na altura, Saab referiu que o aparelho tinha sido ilegalmente transferido para os Estados Unidos sem a autorização do governo venezuelano, acusando as autoridades argentinas de conluio.
“Foi aberta uma investigação sobre o presidente Milei e seus colaboradores, e designámos dois procuradores especializados para tratar deste caso,” afirmou Saab, sublinhando que as diligências necessárias estavam a ser tomadas para apurar responsabilidades. Além disso, o procurador designou também um fiscal especializado em direitos humanos para investigar possíveis abusos cometidos pelo governo argentino contra cidadãos.
O Ministério Público venezuelano também insinuou que as ações tomadas pelo governo argentino, especialmente no que toca à retenção e subsequente envio do avião, podem constituir “graves violações aos direitos humanos”. Saab chegou a afirmar que tais violações poderiam ser classificadas como “crimes de lesa-humanidade”, intensificando o tom das acusações contra o governo de Buenos Aires. “Podemos estar perante uma violação clara de direitos fundamentais, que afeta o povo venezuelano e as suas propriedades,” declarou Saab.
Apesar da seriedade das acusações, o governo argentino respondeu de forma desdenhosa. Manuel Adorni, porta-voz do presidente Milei, rejeitou as acusações feitas pela Venezuela, qualificando-as como “ridículas”. Durante uma conferência de imprensa realizada na última sexta-feira, Adorni sublinhou que o governo argentino não dá importância às declarações do que chamou de “regime ditatorial” venezuelano. “Isto é absurdo. Uma ditadura não entende a separação de poderes. A decisão sobre o avião foi judicial, e não do presidente”, esclareceu o porta-voz, referindo-se ao envolvimento do sistema judicial argentino na decisão de enviar o avião para os Estados Unidos.
O confronto diplomático entre a Argentina e a Venezuela tem-se intensificado nos últimos meses, especialmente depois das eleições presidenciais venezuelanas de julho. A chancelaria argentina tem defendido que a situação política e de direitos humanos na Venezuela tem vindo a agravar-se, e no início deste mês instou a Tribunal Penal Internacional (TPI) a emitir um mandato de detenção contra o presidente venezuelano Nicolás Maduro e outros altos membros do seu governo.
A tensão entre os dois países, já alta devido às diferenças políticas e ideológicas, parece ter alcançado um novo nível com esta recente ordem de detenção emitida por Caracas. Enquanto o governo de Milei classifica as acusações como uma tentativa de distrair o público venezuelano dos seus próprios problemas internos, a Venezuela mantém que o caso do avião é um exemplo claro de ingerência e desrespeito pelos seus direitos soberanos.