Consulta da Comissão Europeia sobre melhor proteção ao que as crianças veem online termina hoje

Termina esta segunda-feira o prazo para apresentação de contributos à consulta pública sobre a proteção em linha dos menores, uma iniciativa da Comissão Europeia lançada em julho último – veja o vídeo da iniciativa aqui.

As orientações de Bruxelas irão definir o modo como as plataformas em linha devem aplicar níveis elevados de proteção da privacidade e de segurança dos menores em linha, como exigido pela legislação relativa aos serviços digitais.

Segundo um comunicado, o Executivo comunitário quer, nomeadamente, receber reações sobre o âmbito e a abordagem propostos para as orientações, bem como sobre as melhores práticas e recomendações para atenuar os riscos que os menores podem encontrar em linha.

A comissão convida todas as partes interessadas a participarem no convite à apresentação de contribuições, nomeadamente através da apresentação de relatórios científicos e de investigação de apoio até esta segunda-feira.

Bruxelas utilizará os contributos das partes interessadas para elaborar as orientações e realizará uma consulta sobre o projeto de orientações, que deverá ser adotado antes do verão de 2025.