Comissão parlamentar de inquérito à gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa toma hoje posse
A comissão parlamentar de inquérito à gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SMCL) toma posse esta quarta-feira, sendo que será presidida por um deputado do PS. Após reunião da conferência de líderes, caberá ao PSD e Chega as vice-presidências desta comissão proposta pelo Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda.
A comissão de inquérito, que será designada de 16ª comissão, será composta por 25 membros: sete deputados do PSD e do PS, quatro deputados do Chega, dois deputados da Iniciativa Liberal e um deputado do BE, PCP, Livre e PAN. As comissões de inquérito passaram a poder ter mais elementos, depois de alteração ao regime aprovado pelo Parlamento em maio.
Os deputados aprovaram a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da instituição que, além da internacionalização e dos problemas financeiros dos últimos quatro anos, irá recuar até ao Governo de Pedro Passos Coelho. As propostas do Bloco de Esquerda e da Iniciativa Liberal foram aprovadas por todos os partidos. A proposta do Chega também foi aprovada mas com as abstenções do PS e do Livre.
O Chega quer que sejam apuradas “todas as responsabilidades das decisões de gestão, verificando se as funções foram desempenhadas de má-fé ou em benefício próprio”, que sejam analisados “os relatórios de contas da Santa Casa da Misericórdia nos últimos três anos” e que o Parlamento esclareça o “envolvimento da anterior ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no consenso da internacionalização dos jogos sociais”.
O partido propõe que o âmbito deste inquérito parlamentar inclua a avaliação deste negócio, o cálculo dos “custos para o erário público”, e apurar se existem “outros casos semelhantes num passado recente”.
A IL propõe uma comissão de inquérito que não ultrapasse os 90 dias e que apure “as responsabilidades políticas, contratuais, legais e financeiras relativas à atual situação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e aos atos de administração que a trouxeram até à referida situação”.
Para tal, a IL quer que o Parlamento avalie “o exercício e as responsabilidades das tutelas políticas envolvidas na SCML e suas subsidiárias desde o projeto de investimento nas apostas hípicas até à efetiva internacionalização dos jogos sociais”, escrutine “a responsabilidade política dos diversos provedores e dos membros das respetivas administrações da SCML e suas subsidiárias”.