Suspeito de abusos a menores libertado por falta de advogado devido à greve das defesas oficiosas
Um homem de 42 anos, detido pela Polícia Judiciária (PJ) de Braga por suspeitas de ter coagido sexualmente duas menores, foi libertado pelo juiz de instrução criminal por falta de advogado. A razão para a ausência de defesa deve-se à greve dos advogados oficiosos, em vigor desde o início de setembro, que tem bloqueado o funcionamento do sistema de escalas gerido pela Ordem dos Advogados (OA). O Ministério da Justiça já exigiu explicações à OA sobre esta falha que impede a substituição de advogados em greve.
O incidente ocorreu junto à Escola Secundária D. Sancho I, em Vila Nova de Famalicão. De acordo com informações apuradas pelo Jornal de Notícias (JN), o suspeito terá abordado uma jovem de 16 anos, apalpando-a de forma inapropriada. A vítima alertou de imediato os pais, que reportaram o caso à PSP de Famalicão. No local, a patrulha foi abordada por uma segunda menor, de 17 anos, que relatou ter sido também alvo do mesmo indivíduo momentos antes.
Perante estas denúncias, a PSP rapidamente localizou e interpelou o suspeito nas proximidades. Embora não tenha sido detido em flagrante delito, os inspetores da PJ procederam à sua detenção posterior, sendo acusado de “dois crimes de coação sexual, um deles agravado”, conforme o comunicado da Polícia Judiciária.
Segundo as autoridades, os abusos consistiram em “atos sexuais de relevo cometidos contra duas menores”, e o homem, que aparentava estar alcoolizado e descompensado, terá ainda tentado abordar outras jovens, não conseguindo devido à intervenção rápida da PSP.
Greve das defesas oficiosas compromete justiça
A libertação do suspeito ocorreu devido à impossibilidade de nomear um advogado, consequência direta da greve dos advogados oficiosos, que reivindicam a atualização dos honorários do apoio judiciário. Este protesto tem contado com uma adesão significativa de 83%, com apenas 1487 advogados inscritos nas escalas para setembro, um número muito abaixo dos 8922 profissionais do ano anterior.
Vários advogados têm tentado inscrever-se na plataforma de gestão de escalas da OA, mas sem sucesso, devido a problemas técnicos. Esta situação levou a Direção-Geral da Administração da Justiça, tutelada pelo Ministério da Justiça, a exigir à Ordem dos Advogados que clarifique as razões da inoperacionalidade do sistema desde o início da semana.
Bloqueios no sistema e posição da Ordem dos Advogados
A bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, esclarece ao JN que o sistema de inscrição “não permite trocas de escalas” durante este “período excecional” de greve. Explicou ainda que os advogados que se inscreveram “sabiam das contingências” e tinham de estar preparados para possíveis indisponibilidades.
No caso específico do detido em Famalicão, não é claro se o advogado nomeado para a defesa pediu ou não a sua substituição. Independentemente de o motivo da ausência ser pessoal ou devido à adesão à greve, o sistema bloqueado impediu qualquer substituição, levando à libertação do suspeito.
De acordo com dados da Ordem, a greve afetou gravemente a prestação de apoio judiciário em várias regiões do país. Cerca de 68 municípios encontram-se sem qualquer advogado disponível para as escalas de setembro, e outros 32 municípios contam apenas com um advogado para garantir este serviço essencial.
A Ordem dos Advogados exige um aumento de 20 milhões de euros no próximo Orçamento do Estado destinado às defesas oficiosas e um compromisso claro do Governo quanto à revisão da tabela de honorários. As falhas no sistema e a inoperacionalidade da plataforma de escalas têm gerado queixas de advogados, tanto dos que aderiram à greve, como de outros que se mostram descontentes com colegas que não participam no protesto.
