Comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com Zolgensma retoma hoje os trabalhos. Saiba quais os próximos passos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma retoma hoje, sexta-feira, os seus trabalhos, após a interrupção de verão. Esta comissão, que tem sido marcada por discussões intensas e tentativas de audições de várias personalidades ligadas ao caso, volta a reunir-se para apreciar novos requerimentos e continuar as diligências necessárias para esclarecer os contornos deste polémico caso.
A reunião de hoje, agendada para as 12h00 na sala 6 da Assembleia da República, começa com a apreciação e votação das atas das reuniões anteriores, que decorreram nos dias 19, 23, 24 e 25 de julho de 2024. De seguida, os deputados irão discutir vários requerimentos, entre os quais o do Chega (CH), que solicita a audição presencial de Eva Falcão, ex-chefe de gabinete da ministra da Saúde, bem como o depoimento por escrito de Patrícia Melo e Castro, ex-assessora do gabinete do Primeiro-Ministro.
Entre os outros pontos da ordem de trabalhos, destaca-se o requerimento do Partido Socialista (PS) que pretende adicionar ao acervo documental da comissão a publicação “Câmara Portuguesa em Revista”, edição de março de 2020. Há também um requerimento do CDS-PP para prescindir da audição de Jamila Madeira, ex-secretária de Estado Adjunta e da Saúde, no âmbito do artigo 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.
Outro ponto relevante será a apreciação do requerimento do PSD que sugere a definição da ordem das audições ainda por marcar, reforçando a necessidade de continuar a ouvir várias figuras envolvidas no processo.
A segunda parte da reunião será marcada pela audição, por videoconferência, do embaixador Paulo Jorge Nascimento, ex-cônsul-geral de Portugal em São Paulo, Brasil. Esta audição insere-se no âmbito das investigações da comissão que tentam recolher mais informações sobre o tratamento das gémeas e o papel das autoridades consulares e diplomáticas no Brasil.
Tentativas de audição do pai das gémeas e de Juliana Drummond
No decorrer da comissão, Rui Paulo Sousa, presidente da CPI, revelou que serão enviadas cartas rogatórias para o Brasil, com o objetivo de ouvir Samir Assad, pai das gémeas, e Juliana Drummond, esposa de Nuno Rebelo de Sousa, irmão do Presidente da República, que também está envolvido no caso. A medida surge após várias tentativas infrutíferas de contacto com ambos.
“Já pedi aos serviços para que, na próxima segunda-feira, seja enviado um pedido ao Ministério Público para que um juiz do tribunal competente emita duas cartas rogatórias”, afirmou Rui Paulo Sousa, em declarações à Lusa. Estas cartas, segundo o presidente da comissão, serão enviadas à Justiça brasileira para garantir que os dois possam ser ouvidos no âmbito do inquérito parlamentar.
Apesar das diversas tentativas da comissão, até ao momento não foi possível obter qualquer resposta ou contacto com Samir Assad e Juliana Drummond. “Não tivemos qualquer resposta durante este mês nem os serviços consulares ou o Ministério dos Negócios Estrangeiros conseguiram obter qualquer endereço, contacto ou resposta no que diz respeito aos dois”, explicou Rui Paulo Sousa.
O presidente da CPI também sublinhou que a mãe das gémeas, Nuno Rebelo de Sousa e os advogados de ambos não têm colaborado nas tentativas de contacto feitas pelo parlamento. Este pedido de cartas rogatórias é, segundo o deputado do Chega, “o último recurso” da comissão para conseguir chegar às pessoas em questão.