EUA: Tribunal de Manhattan decide hoje se sentença de Trump no caso Stormy Daniels é adiada
Esta segunda-feira o Tribunal de Manhattan deverá anunciar a sua decisão sobre um possível adiamento da sentença no caso que envolve o ex-Presidente Donald Trump e os pagamentos ilegais à atriz pornográfica Stormy Daniels. A decisão é aguardada com grande expectativa, uma vez que poderá adiar a aplicação da sentença até depois das eleições presidenciais de 5 de novembro de 2024.
O Ministério Público de Manhattan, que apresentou o processo-crime contra Trump, manifestou no passado dia 19 de agosto que o tribunal terá de avaliar se o adiamento da sentença é justificável, na sequência de um pedido da defesa do ex-Presidente. Os advogados de Trump argumentam que o adiamento é necessário para que o tribunal superior possa deliberar sobre uma questão crucial: a imunidade presidencial e o seu impacto sobre os procedimentos criminais contra Trump.
A defesa de Trump solicitou que a sentença, atualmente marcada para 18 de setembro, fosse adiada para depois das eleições presidenciais, apontando para a necessidade de uma clarificação jurídica sobre a imunidade de um ex-Presidente. Os advogados alegam que, devido à possibilidade de Trump regressar à Casa Branca, o Supremo Tribunal dos EUA poderá precisar de mais tempo para decidir se o ex-Presidente está protegido por imunidade em relação a processos criminais pendentes.
O Ministério Público, liderado pelo procurador Alvin Bragg, indicou que aceitaria a decisão do tribunal sobre o adiamento, reconhecendo a complexidade da questão. “Aceitamos que o tribunal determine se um atraso na sentença é justificado para permitir um litígio disciplinado sobre a questão da imunidade presidencial ou para evitar uma pausa prejudicial por um tribunal de recurso”, afirmou o gabinete de Bragg numa declaração formal.
O caso em questão remonta à campanha presidencial de 2016, quando Trump foi acusado de ter ordenado um pagamento de 130 mil dólares à atriz Stormy Daniels para garantir o seu silêncio sobre um alegado caso extraconjugal. Esse pagamento foi, segundo a acusação, ocultado através da falsificação de registos comerciais, resultando em 34 acusações criminais.
Em maio de 2024, um júri considerou Trump culpado dessas acusações, incluindo a falsificação de registos financeiros para encobrir o pagamento. A sentença estava inicialmente marcada para julho, mas foi adiada para 18 de setembro após um pedido da defesa, que argumentou que a recente decisão do Supremo Tribunal sobre imunidade presidencial necessitava de ser analisada mais profundamente para determinar o seu impacto no caso de Trump.
Se o tribunal decidir adiar a sentença, poderá criar uma pausa significativa no processo judicial contra Trump, afetando a sua candidatura às eleições de 2024. A defesa insiste que qualquer decisão antes das eleições poderia prejudicar irremediavelmente a campanha de Trump, que lidera as sondagens para a nomeação republicana.
Por outro lado, os opositores de Trump argumentam que o ex-Presidente está a usar o processo judicial como uma estratégia para atrasar a justiça, alegando que a imunidade presidencial não deveria aplicar-se em casos que envolvem crimes cometidos antes de assumir o cargo.