A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) propôs sanções para oito dos 13 elementos das forças de segurança que foram alvo de processos disciplinares por publicarem comentários racistas, xenófobos, misóginos e homofóbicos nas redes sociais. Entre os envolvidos, encontram-se agentes da PSP e guardas da GNR, cujas punições variam desde repreensões escritas agravadas até suspensões efetivas de 120 dias.
Os processos disciplinares abrangeram agentes principais e dois chefes da PSP, além de guardas principais e um cabo da GNR. De acordo com as conclusões da IGAI, cinco dos polícias identificados escaparam a sanções devido à Lei da Amnistia decretada em 2023, por ocasião da visita do Papa Francisco, que abrangeu as penas que lhes seriam aplicadas, segundo avança o Diário de Notícias (DN).
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, já aprovou o despacho final relativo a estas investigações, embora, segundo apurou o Diário de Notícias, não tenha ficado plenamente satisfeita com todas as propostas de punição. Blasco agravou algumas das penas e ordenou a revisão de três acusações específicas: uma das amnistias e duas repreensões escritas agravadas.
Investigações e revelações jornalísticas
Os 13 processos instaurados pela IGAI surgiram 14 meses após uma investigação jornalística de um consórcio de órgãos de comunicação social, que revelou, em novembro de 2022, a existência de 591 perfis de polícias que difundiam mensagens de ódio. Entre os envolvidos, estavam 295 militares da GNR e 296 agentes da PSP, cujas publicações incluíam apelos à violência, racismo, misoginia, homofobia, e expressões de apoio a movimentos de extrema-direita.
A investigação, intitulada “Quando o Ódio Veste Farda”, levou à abertura de um inquérito-crime pelo Ministério Público (MP), conduzido pela Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária (PJ). No entanto, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa concluiu que as provas obtidas pelo consórcio de jornalistas tinham sido recolhidas de forma ilegítima, podendo configurar uma “ação encoberta não-autorizada”. Esta decisão complicou o andamento da investigação criminal, obrigando a UNCT a concentrar-se nos 13 agentes identificados pela IGAI com base em fontes abertas.
As sanções mais graves
Dentro dos 13 polícias punidos, três elementos da PSP receberam as sanções mais severas: um chefe foi suspenso por 45 dias (suspensão suspensa por dois anos); um agente principal foi suspenso por 90 dias (também suspensa por dois anos); e outro agente principal recebeu uma suspensão efetiva de 120 dias. Este último foi sancionado por partilhar publicações que promoviam a supremacia branca e se insurgiam contra a “substituição” dos povos europeus por “pretos e mulatos”.
Outro chefe da PSP, explica o DN, foi punido por partilhar comentários racistas dirigidos, entre outros, à ex-deputada Joacine Katar Moreira e por escrever que uma medida do ex-ministro Eduardo Cabrita, que visava a admissão de mais mulheres na PSP, iria trazer “pedófilos e traficantes” para as forças de segurança.
Um terceiro agente principal, também da PSP, foi sancionado por publicar mensagens contra a comunidade cigana, incitando à violência.
Estas sanções, homologadas pela ministra, enquadram-se no Estatuto Disciplinar da PSP e estão classificadas como “suspensão simples”, uma das seis penas previstas que incluem desde a repreensão até à demissão. As suspensões implicam o afastamento do serviço, a perda de dias de antiguidade e aposentação, e a perda de um terço do vencimento.
Exclusão de sindicalistas
Nenhum dos sindicalistas mencionados na investigação jornalística foi alvo dos 13 processos disciplinares. Entre eles, estavam cinco membros da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP), que foram identificados como autores de publicações de discurso de ódio. O presidente da ASPP, Paulo Jorge Santos, contestou a investigação, afirmando que ela tinha como objetivo prejudicar o maior sindicato da PSP e que os dirigentes visados nunca expressaram publicamente opiniões racistas ou xenófobas.
Reação das autoridades
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, mostrou-se firme em relação a movimentos radicais dentro das forças de segurança, sublinhando a necessidade de “tolerância zero”. Blasco afirmou que os polícias são “um dos pilares da democracia e do Estado de Direito” e que não é aceitável a presença de movimentos radicais entre os agentes. Afirmou ainda que a formação em curso nas forças de segurança visa “eliminar a fruta podre” do sistema.
Desde 2021, a IGAI tem em implementação o Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, com ações de sensibilização em todos os comandos da GNR e PSP. A inspetora-geral, Anabela Cabral Ferreira, sublinhou numa dessas ações que “não há lugar nas forças de segurança para quem discrimina ou desrespeita os outros”.
A investigação jornalística, ao revelar a dimensão do problema, provocou um intenso debate político e social sobre a presença de discursos de ódio nas forças de segurança, levando a uma resposta firme das autoridades para garantir a responsabilização dos envolvidos.
