Nesta quarta-feira, a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, juntamente com a Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, vai receber o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) para mais um encontro negocial. A reunião, que se realiza no Ministério da Saúde, em Lisboa, centra-se na valorização da carreira médica e na simplificação do processo de avaliação de desempenho dos profissionais de saúde.
Este encontro segue-se a uma série de reuniões anteriores, com a última a ter ocorrido a 1 de agosto. Naquela ocasião, o SIM emitiu um comunicado a destacar as propostas apresentadas ao Governo, com foco em quatro áreas-chave que visam responder às preocupações dos médicos e promover um sistema mais equitativo para a progressão na carreira.
Propostas do SIM para Valorização da Carreira Médica
O SIM apresentou várias propostas concretas durante a reunião de agosto, entre as quais se destacam:
Atribuição de Pontos por Falta de Avaliação (2017-2024): O sindicato propôs que os médicos que não foram avaliados entre 2017 e 2024 recebam pontos automáticos. A proposta sugere a atribuição de 1,5 pontos por cada ano não avaliado entre 2017-2018 e 2023-2024, e 2 pontos por cada ano não avaliado entre 2019-2022, reconhecendo o trabalho árduo dos médicos, especialmente durante a pandemia de COVID-19.
Simplificação do SIADAP: O sindicato propôs uma simplificação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), com o objetivo de reduzir a burocracia. A proposta inclui a atribuição automática de pontos em casos de falta de avaliação que não sejam imputáveis ao trabalhador médico, facilitando a progressão na carreira.
Recuperação de Pontos Perdidos na Transição das 35h para as 40h: O SIM defendeu a recuperação dos pontos que foram injustamente perdidos durante a transição do regime de 35 para 40 horas semanais, garantindo que os médicos não sejam penalizados por mudanças no regime de trabalho.
Integração dos Médicos com Contrato Individual de Trabalho (CIT) pré-2013 na Carreira Médica: O sindicato propôs que os médicos com CIT anteriores a 2013 sejam integrados na carreira médica do regime de 40 horas, assegurando que estes profissionais possam beneficiar de aumentos salariais futuros e progredir na carreira de forma justa.
Outras Medidas Reivindicadas pelo SIM
Além das propostas para a valorização da carreira médica, o SIM solicitou ainda medidas concretas de curto prazo, incluindo:
Ajuste da Portaria n.º 411-A/2023, que regula o Índice de Desempenho das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B, com enfoque na acessibilidade e gestão de doenças crónicas.
Atualização do suplemento de Autoridade de Saúde, atualmente fixado em 200 euros brutos mensais.
Alargamento do suplemento de orientador de formação a todos os médicos orientadores, com o objetivo de aumentar o número de vagas para formação específica.
Medidas para a retenção e valorização dos médicos internos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo verbas para formação, aumento da tabela remuneratória e contabilização do tempo como internos na contagem de tempo de serviço.
Perspetivas Futuras
O SIM reafirma o seu compromisso em continuar a defender a via negocial para alcançar melhorias concretas nas condições de trabalho e remuneração dos médicos. O sindicato promete continuar a lutar por um sistema de saúde mais justo e eficiente, mantendo o diálogo com o Governo para assegurar a defesa dos interesses dos médicos.
A reunião de hoje, agendada para as 15h00, é vista como um passo crucial neste processo contínuo de negociação.
