Do material escolar ao transporte: como ‘sobreviver’ ao regresso às aulas
Entramos no mês de agosto e, apesar de pensarmos sobretudo nas férias, há algo que começa, lentamente, a entrar no nosso subconsciente: preparar o regresso às aulas.
Os manuais, o material escolar, a ação social, os seguros e o transporte são os problemas a resolver primeiro.
Mas há aspetos práticos de alimentação, direitos ou saúde a ter em conta. O peso das mochilas é uma das preocupações.
Explicamos ainda quem tem direito à bolsa de estudo e quais as regras para os trabalhadores-estudantes.
Peça fatura com número de contribuinte para comprovar todas as despesas de educação. Não se esqueça de validá-las no e-fatura, para não perder no reembolso do IRS.
Seguro escolar
O seguro das escolas públicas tem falhas, apesar de ser mais abrangente do que o da maioria das privadas. Além de praticarem exclusões graves, as escolas não distribuem uma cópia da apólice aos alunos ou encarregados de educação na matrícula. Estes desconhecem os direitos em caso de acidente.
Quem está coberto?
O seguro abrange os alunos de quase todos os graus de ensino público: jardins-de-infância, básico, secundário, profissional e artístico, recorrente e de educação extracurricular. O superior está excluído. Estão cobertos os alunos de estabelecimentos particulares e cooperativos em regime de contrato de associação. Ou seja, sempre que, num raio de 4 km, não exista uma escola pública que sirva as crianças e jovens residentes ou, havendo, esteja sobrelotada, estes também beneficiam do seguro
O que está coberto?
A apólice cobre os acidentes durante a atividade escolar ou na ocupação de tempos livres. É também válido em excursões, aulas práticas, estágios e visitas de estudo ou outras atividades organizadas pela escola. Estão igualmente abrangidos os acidentes ocorridos no trajeto entre a residência e a escola e vice-versa. Em caso de atropelamento ocorrido no percurso normalmente efectuado entre a residência e o estabelecimento de ensino, o seguro só poderá ser ativado se a responsabilidade for imputável ao aluno (quando a responsabilidade for do condutor, a indemnização será paga pelo seguro de responsabilidade civil automóvel deste), se este for menor de idade e não se encontrar acompanhado de um adulto responsável pela sua vigilância. Neste caso é também necessária a participação do acidente às autoridades competentes.
Exclusões
O seguro não reembolsa acidentes em atividades não organizadas pela escola, ainda que decorram nas suas instalações. Ficam de fora da lista os problemas resultantes de cataclismos da Natureza, tumultos ou desordens.
Afinal, cobre ou não?
Algumas situações da vida estudantil podem levantar dúvidas sobre o enquadramento nas coberturas do seguro escolar. Eis as respostas:
Óculos partidos: O seguro só cobre estes danos se resultarem claramente de um acidente ocorrido em tempo de aulas (intervalos incluídos). No entanto, só as ocorrências que provoquem lesões, doença ou morte do aluno são consideradas “acidente”.
Braço partido: Sim, estão cobertas pelo seguro as lesões sofridas pelos alunos no recinto da escola em tempo de aulas, ainda que decorra um intervalo ou que as aulas não tenham ainda começado.
Hospital à escolha: Não. Os alunos que precisarem de atendimento hospitalar devem ser encaminhados para um estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde. Se a família optar pelo encaminhamento para uma unidade privada, a despesa não será paga pelo seguro escolar.
Pedras atiradas a carros no exterior: Sim, os danos provocados a terceiros (sejam pessoas ou objetos) por alunos durante a sua permanência na escola estão cobertos pelo seguro, ainda que as vítimas estejam no exterior do recinto escolar.
Casaco furtado: Não. O furto ou roubo de bens não está abrangido pelas coberturas do seguro escolar.
Telemóvel partido: Não. O seguro escolar ainda não prevê a cobertura de danos em telemóveis, tablets ou computadores. Mas acreditamos que a legislação terá de evoluir nesta matéria, já que os aparelhos eletrónicos estão cada vez mais presentes nas salas de aulas para fins académicos.
Queimadura no laboratório: Sim, qualquer lesão sofrida pelo aluno durante o tempo de aulas está coberta pelo seguro escolar. Cabe aos responsáveis do estabelecimento de ensino acionar os meios de socorro adequados e, se necessário, encaminhar o aluno para um hospital.
Acidente a caminho da escola: estão cobertos os acidentes ocorridos no trajeto entre a casa e a escola, se não existir um terceiro responsável e desde que o aluno se desloque a pé, de bicicleta, de trotinete, de skate ou qualquer outro veículo sem motor.
Indemnizações
Paga a totalidade das despesas de tratamento não comparticipadas pelo sistema de proteção social do aluno, como o Serviço Nacional de Saúde. A assistência médica tem de ser prestada em instituições públicas. Garante as despesas de hospedagem, alojamento e alimentação se a vítima tiver de deslocar-se para fora da sua área de residência por determinação médica, bem como as do acompanhante, mas só no caso de a vítima ser menor de idade. No transporte para o tratamento, devem ser utilizados transportes coletivos, a menos que a lesão recomende outros. A indemnizaçãopor incapacidade permanente é calculada em função do grau atribuído por uma junta médica, segundo a Tabela Nacional de Incapacidades. No limite, ou seja, se a incapacidade corresponder a 100%, o aluno recebe uma indemnização de 300 vezes o salário mínimo nacional. Pode ainda receber uma indemnização por danos morais equivalente a 30% da anterior. Está garantido o pagamento dos danos causados a terceiros pelo aluno quando se encontrar à guarda do estabelecimento de ensino ou no trajeto, se a responsabilidade for sua.
Quanto custa?
O prémio do seguro, € 6,35, é pago no ato da matrícula. Ficam isentos os alunos do pré-escolar e ensino obrigatório (até ao 12.º ano ou aos 18 anos) e os portadores de deficiência.
Acionar o seguro
Se possível, participe o acidente à escola o mais rapidamente possível. Depois, apresente os comprovativos das despesas e preste os esclarecimentos pedidos pelo estabelecimento de ensino ou pela Direção Regional de Educação. Pode ainda ter de submeter-se a exames médicos.
Material sem químicos
Depois de verificar se as sobras do ano passado estão bem conservadas, avance para a compra dos materiais de que o seu filho precisa. O material didático não científico é abrangido pela diretiva dos brinquedos, mas nem sempre os fabricantes a consideram. Por isso, aconselhamos cautela: dispense substâncias nocivas como o PVC, os ftalatos e o bisfenol A.
Privilegie os produtos simples, robustos, recarregáveis e à base de materiais reciclados. Evite versões de fantasia, pois costumam ser pouco resistentes e tendem a passar de moda. Dê preferência aos produtos sem embalagens demasiado grandes.
Como evitar substâncias nocivas
Muitos materiais escolares contêm substâncias nocivas para a saúde (solventes, metais pesados, conservantes, etc.) e algumas destas acabam por pairar no ar que se respira na sala de aula.
As borrachas em cores naturais e sem invólucro em plástico são melhores. Prefira as que dizem “sem PVC” ou “sem ftalatos”, não perfumadas e sem cor. Diga aos miúdos para não porem borrachas na boca, para evitar que ingiram substâncias nocivas. Não comprar modelos com forma de alimento ou com aromas já é uma boa prevenção.
Os cadernos com argolas envoltas em plástico colorido são má escolha, pois normalmente contêm PVC. O símbolo vem na embalagem. Conheça-a na fotogaleria deste artigo.
Escolha colas sem solventes, à base de água ou de base vegetal, sem organismos geneticamente modificados, e em stick em vez de líquida. As fitas-colas em polipropileno e à base de água devem ser preferidas, pois não têm solventes.
As canetas de gel e as de cola contam com maior concentração de solventes irritantes para as vias respiratórias, a pele e os olhos. Nas canetas de feltro com aromas, concentram-se mais solventes com estas características. Há o risco de incluírem substâncias alergénicas. Prefira as canetas de feltro à base de água ou álcool, se possível com corantes alimentares e não sintéticos. Os marcadores fluorescentes podem libertar acetona. A exposição prolongada a esta substância pode causar sonolência e tonturas.
Os corretores em fita são melhores do que os líquidos, pois estes contêm solventes tóxicos.
Opte por lápis de carvão em madeira natural, em vez dos envernizados. As lapiseiras são mais duráveis.
Nos materiais para artes plásticas, evite massa de modelar à base de PVC ou de ftalatos. Prefira as marcas que referem a norma europeia sobre brinquedos EN-713 ou EN-717.
Para lancheiras e frascos, procure modelos com o aviso ‘sem PVC’ (ver fotogaleria) ou ‘sem BpA’. Assegure-se de que encontra o símbolo ‘Apto para contacto alimentar’ (ver fotogaleria). Este símbolo significa que o produto está apto para contacto alimentar.
Não adquira mochilas com material plástico brilhante, pois podem conter PVC, ftalatos ou mesmo chumbo.
Para os produtos em madeira ou papel, opte pelos que provêm de florestas de origem certificada, com o rótulo ecológico europeu ou outra certificação ambiental equivalente, como o Nordic Environmental Label ou o Anjo Azul (Blue Angel). Também pode optar por produtos reciclados não branqueados. Ensine os seus filhos a reutilizar folhas para rascunho.
O que significam estes símbolos no material escolar
