Relatório aponta cenário negro no mercado de arrendamento: 60% das rendas ‘fogem’ aos impostos

De acordo com a Inspeção-Geral de Finanças, após auditoria ao controlo tributário no arrendamento urbano, 60% dos inquilinos não têm contrato de arrendamento registado ou vigente na Autoridade Tributária (AT) e 25% dos senhorios, com contratos de fornecimento de serviços para várias casas, não tinham atividade declarada na AT, denuncia esta sexta-feira o ‘Correio da Manhã’.

De acordo com o jornal diário, o cenário sobre a fuga fiscal no mercado de arrendamento é negro e coloca em causa o trabalho do Fisco no combate à evasão fiscal e à economia paralela – no entanto, a Associação Nacional de Proprietários (ANP) discorda destes números e considera que “tem de ser explicado”.

O relatório da IGF aponta também que a “AT não dispõe de um plano abrangente para o controlo de arrendamento não declarado”, sendo que a informação do Modelo 2 do Imposto Municipal sobre Imóveis, cuja comunicação é obrigatória pelas empresas fornecedoras de serviços como água e luz, “não tem sido utilizada, de forma consistente, para efeitos de controlo, apesar da sua utilidade na análise de risco da evasão fiscal”.

Assim, com base nas amostras do Modelo 2, a IGF conclui que “60% dos contratantes arrendatários não tinham contrato de arrendamento registado/vigente e 25% dos contratantes proprietários, com contratos de fornecimento para vários artigos/frações, não tinham atividade declarada”.

No entanto, para António Frias Marques, presidente da ANP, “nenhum organismo público tem o direito de lançar uma suspeita sobre uma classe que lutou e poupou para ter património”, garantindo que os seus associados “são cumpridores” e salientando que o risco de fuga fiscal concentra-se no mercado de subarrendamento, que “tem uma dimensão muito grande”.