Cartão e registo biográfico digital do professor, serviços concentrados no Gov.pt . Veja as medidas para a Transição Digital e Modernização Administrativa aprovadas em Conselho de Ministros

O Governo português reuniu-se hoje, na Costa de Caparica, para o primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e Modernização Administrativa. Esta sessão marca o início de uma série de encontros trimestrais focados na digitalização e simplificação dos serviços públicos, essenciais para desbloquear a quinta tranche do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No final do encontro, o Executivo anunciou uma série de 15 medidas que viram ‘luz verde’, destacando seis em particular.

Entre as medidas aprovadas, destaca-se a criação do cartão e registo biográfico digital do professor. Esta iniciativa permitirá aos docentes aceder a todos os dados relativos à sua situação profissional através de uma plataforma digital, substituindo o atual formato em papel. O cartão digital do professor estará disponível na aplicação móvel gov.pt e incluirá o registo biográfico digital e todos os elementos da caracterização profissional dos docentes.

Segundo o Ministério da Juventude e Modernização, esta medida, que abrangerá mais de 100 mil professores, deverá estar implementada até ao terceiro trimestre de 2025. “O tratamento e consulta de dados em formato papel é um processo complexo e burocrático”, afirma Margarida Balseiro Lopes, ministra da Juventude e Modernização. “Com esta digitalização, simplificamos e agilizamos a gestão da informação dos docentes.”

“Hoje tivemos ocasião de realizar, como foi meu compromisso na campanha eleitoral, um Conselho de Ministros sectorial dirigido à organização transversal de políticas públicas que na área do digital e na área da simplificação e combate à burocracia, atinge todos os ministérios e por arrasto a Administração Pública”, referiu Luís Montenegro, no final da reunião do Governo.

“É uma relação de articulação e coordenação de políticas. É nesta convicção que nesta fase de transição digital, em que muitos dos procedimentos tendem a ser mais simples, corremos alguns riscos: um dos que tenho identificado é a chamada ‘burocracia digital’. Em muitas das áreas se tentou simplificar, acabámos por constituir maiores dificuldades de acesso de cidadãos e organizações aos serviços públicos. Pretendemos ter maiores níveis de inclusão, isto é, que todos os cidadãos tenham a possibilidade de usufruir dos processos digitais e que isso signifique que isso lhe facilite a vida”, continuou.

“Infelizmente, hoje é muito transversal na sociedade portuguesa: da agricultura à educação, temos tido muitas queixas de cidadãos e empresas que perdem demasiado tempo. Em primeiro lugar, queremos facilitar aqueles que têm ferramentas digitais e as sabem e conseguem utilizar, mas também aqueles que não tendo essas ferramentas possam ter um auxílio por parte da Administração Pública e não se manter numa relação antiquada. Os Espaços cidadão, que serão lançados em quantidade, serão oportunidade de muitos cidadãos menos dados a interagir do ponto de vista digital, com idades mais velhas, poderem ter alguém que os introduza no sistema e facilite por essa via a sua relação com a Administração Pública”, apontou o primeiro-ministro.

“É nossa intenção garantir aos cidadãos e empresas tenham uma porta de entrada única com os serviços públicos”, finalizou. “Queremos que seja muito mais eficaz esta relação. Mas também é importante conferir a todas as áreas da Administração o acesso ao histórico da relação de uma pessoa. O registo histórico das interações com a Administração é uma ferramenta fundamental para tornar mais rápido o cumprimento e capacidade de resposta das pretensões dos cidadãos”, concluiu.

“Já antecipo do setor político-partidário críticas sobre medidas já anunciadas, que não traz tanta coisa de novo. Tudo o que foi anunciado e não foi feito, não existe. E se não existe, está a ser feito de novo. Os famosos power-points das medidas do Governo não se esgotam na contemplação do seu conteúdo. Isto são medidas e compromissos concretos. A esses que vão já criticar com essa avaliação mais superficial, quero dizer que estamos muito comprometidos com as decisões que tomámos, de tal forma que uma delas é justamente monitorizar a sua implementação”, finalizou.

<blockquote class=”twitter-tweet”><p lang=”pt” dir=”ltr”>Conferência de imprensa do Conselho de Ministros <a href=”https://t.co/sfpPscwvgC”>https://t.co/sfpPscwvgC</a></p>&mdash; República Portuguesa (@govpt) <a href=”https://twitter.com/govpt/status/1813193187487588521?ref_src=twsrc%5Etfw”>July 16, 2024</a></blockquote> <script async src=”https://platform.twitter.com/widgets.js” charset=”utf-8″></script>

Margarida Balseiro Lopes, ministra da Juventude e da Modernização Administrativa, apresentou depois as principais propostas, sublinhando a importância de tornar os serviços públicos mais acessíveis e eficientes.

Expansão da Rede de Atendimento

A ministra destacou dois grandes objetivos do Governo nesta área:

1. Aumento das Lojas de Cidadão: A rede atual será expandida com a criação de 23 novas Lojas de Cidadão, atingindo um total de 95 Lojas a nível nacional.
2. Expansão dos Espaços Cidadão: Serão acrescentados 253 novos Espaços Cidadão à rede existente, elevando o número total para 1143 Espaços Cidadão, abrangendo novas localidades que atualmente não dispõem de serviços públicos.

Simplificação e Acesso Integrado

A partir de setembro, cidadãos e empresas terão acesso a um ponto único de entrada em cada canal (presencial, online, aplicação móvel e linha telefónica). “Será possível saber onde iniciar o serviço, mesmo que não se saiba por que entidade este é realizado”, explicou Balseiro Lopes. Um novo portal, gov.pt, será lançado, substituindo os atuais portais existentes, como o das Finanças, integrando todos os serviços do Estado num único site.

Margarida Balseiro Lopes explicou com o exemplo do balcão ‘Perdi a Carteira, que funciona na Loja do Cidadão nas Laranjeiras’, e que permite, nos casos em que se perdem vários documentos, pedir a segunda via num mesmo local. De acordo com a governante, a partir de setembro um serviço semelhante, que concentra várias entidades, passará a estar disponível em todo o País, e também no novo portal gov.pt.

Renovação do Simplex

A ministra anunciou a continuidade do programa Simplex, afirmando que o novo Governo pretende manter um nome já familiar para cidadãos e empresas, sem destruir o que está bem feito. No entanto, sublinhou duas diferenças substanciais: as medidas serão cumpridas até 2025 – com Balseiro Lopes a recusar que o horizonte fosse demasiado ambicioso -, e serão monitorizadas de forma rigorosa.

Principais Propostas Aprovadas

Margarida Balseiro Lopes destacou seis das 15 grandes propostas do Governo aprovadas hoje:

1. Serviço Presencial Integrado para Imigrantes: Será criado um serviço nos Espaços Cidadão para que imigrantes possam solicitar todos os números identificadores (NIF, NISS, NNU) de uma só vez.
2. Desmaterialização do Boletim de Saúde da Grávida: O Boletim de Saúde da Grávida passará a estar disponível em formato digital.
3. Reformulação do Pedido de Subsídio Parental Inicial: O processo será simplificado, com receção proativa da informação do nascimento e registo da criança.
4. Serviço Digital “Perdi a Carteira”: A nova aplicação móvel gov.pt permitirá a solicitação de segundas vias de documentos perdidos ou furtados de forma integrada e rápida.
5. Eliminação de Pedidos de Documentos Habilitantes na Contratação Pública: Será eliminada a necessidade de apresentar documentos habilitantes em processos de contratação pública.
6. Expansão das Lojas e Espaços Cidadão: Além das expansões mencionadas, serão criados 24 Espaços Cidadão móveis em carrinhas elétricas para atender locais sem pontos de atendimento fixos.

Digitalização como Chave para o PRR

No início deste mês, o Governo submeteu à Comissão Europeia o quinto pedido de pagamento do PRR, no valor de 2,9 mil milhões de euros. A libertação desta tranche está condicionada ao cumprimento de 27 marcos e 15 metas, incluindo várias reformas na área da digitalização.

A reunião desta terça-feira também serviu para aprovar diversas medidas de simplificação dos serviços da Administração Central, alinhadas com o objetivo de desburocratizar o relacionamento dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública. O Governo prevê realizar Conselhos de Ministros dedicados à transformação digital de forma trimestral.

Atendimento Público e Expansão dos Espaços Cidadão

Uma das prioridades é a expansão da rede de Espaços Cidadão. Até ao segundo semestre de 2026, o Governo pretende aumentar em 250 o número de Espaços Cidadão, atingindo um total de 1.143, e alargar a sua presença a novas localidades que atualmente não dispõem de serviços públicos.

Atualmente, a rede consular conta com Espaços Cidadão em Londres, Paris, Bruxelas e São Paulo. “Pretendemos expandir este serviço para cidades como Berlim, Luxemburgo, Zurique, Genebra, Madrid, Barcelona, Boston, Toronto e Luanda”, revela Margarida Balseiro Lopes.

Também as Lojas do Cidadão vão crescer: “Neste momento, temos 72 Lojas do Cidadão e o nosso compromisso é ter 95 até 2026. Uma das grandes vantagens deste espaço é encontrarmos num sítio uma quantidade de entidades e é fundamental que o serviço prestado ao cidadão é exatamente igual independentemente do balcão ou da entidade que está a prestar o serviço”, aponta a ministra da Juventude e Modernização.

Assinatura de Protocolos

Hoje, foi também assinado o primeiro protocolo de colaboração com a Universidade Nova, marcando o início de uma série de parcerias que visam a modernização administrativa. Além das universidades, o Governo está em contacto com diversas autarquias e unidades de saúde para expandir a rede de serviços de proximidade.

A ministra Margarida Balseiro Lopes sublinha que estas medidas são “determinantes e ambiciosas” e que refletem o compromisso do Governo em assegurar o acesso universal e simplificado aos serviços públicos. “Queremos um atendimento público mais articulado, mais flexível, mais simples e para todas as pessoas”, afirma a ministra.

Com estas iniciativas, o Governo espera não apenas cumprir as exigências do PRR, mas também melhorar significativamente a eficiência e a acessibilidade dos serviços públicos em Portugal, promovendo uma Administração Pública mais moderna e próxima dos cidadãos.