Fisco vai pagar devolução de propinas até ao fim deste mês (por transferência bancária)
A Autoridade Tributária (AT) anunciou que irá proceder ao pagamento do prémio salarial de valorização das qualificações até ao dia 31 de julho, apesar de ainda não ter recebido os pedidos elegíveis por parte do Ministério da Educação. Este incentivo, destinado a jovens recém-licenciados, será pago por transferência bancária.
O incentivo, que tem como objetivo devolver os valores das propinas, atraiu mais de 175 mil jovens recém-licenciados que se candidataram até ao prazo final de 31 de maio. Segundo adianta o Ministério das Finanças ao Jornal de Notícias, o processamento dos prémios de valorização salarial está previsto para a segunda quinzena de julho. Contudo, para que os pagamentos se concretizem, é necessário que o Ministério da Educação conclua a análise dos pedidos submetidos e envie a informação pertinente ao Fisco.
De acordo com o Ministério da Educação, a análise e validação dos pedidos ainda está em curso pelos serviços competentes, não sendo ainda possível determinar quantos pedidos foram validados e quantos cidadãos irão beneficiar do incentivo. Desde o início das candidaturas, foram submetidos 175 074 pedidos. O prémio foi introduzido pelo anterior Governo como uma medida para incentivar os jovens a permanecerem em Portugal, complementando outras iniciativas como estadias gratuitas em pousadas da juventude e passes de InterRail para jovens de 18 anos.
A medida é direcionada a jovens até aos 35 anos que tenham concluído a licenciatura ou o mestrado a partir de 2023 ou antes, desde que o tempo de trabalho não exceda a duração do ciclo de estudos. São elegíveis graus académicos obtidos em instituições de ensino superior públicas ou privadas, tanto em Portugal como no estrangeiro. Estrangeiros a trabalhar em Portugal também estão abrangidos.
O valor do prémio é de 697 euros por cada ano de licenciatura e 1500 euros por cada ano de mestrado. Este montante será pago por transferência bancária ao longo dos anos correspondentes, e não será necessário submeter uma nova candidatura. Além disso, o prémio não está sujeito a IRS nem a contribuições para a Segurança Social.
Os jovens que se candidataram ao prémio salarial podem acompanhar o estado do seu pedido no site ePortugal. Esta plataforma permite aos candidatos verificar o progresso do seu processo e obter informações adicionais sobre o pagamento do incentivo.
Esta iniciativa visa não só compensar os custos de educação, mas também incentivar a permanência dos jovens qualificados em Portugal, contribuindo para o desenvolvimento económico e social do país. O próximo passo depende agora da conclusão da análise dos pedidos pelo Ministério da Educação, de forma a garantir que os pagamentos sejam realizados dentro do prazo estabelecido.