Tem um Android? Saiba se está elegível para receber dinheiro no processo de 700 milhões da Google

Depois de um processo que se estendeu por quatro anos, a Google concordou em fazer mudanças significativas na sua operação após ser acusada de violar leis anticoncorrenciais nos EUA. Agora, os utilizadores podem receber uma parte da penalização deste processo.

O caso foi iniciado pelo Departamento de Justiça e 36 estados, e focou-se na política de pagamentos da empresa na Play Store, onde a Google impõe uma comissão de 15 a 30% sobre transações realizadas por aplicações.

De acordo com os termos do acordo judicial, que foi finalizado em dezembro de 2023 após um júri determinar que a Google havia infringido as leis anticoncorrenciais, a empresa concordou em reduzir a taxa de comissão para desenvolvedores de aplicações, estabelecendo novas faixas de 11 a 26%.

Além disso, a Google comprometeu-se a oferecer aos utilizadores da Play Store a opção de pagar diretamente aos desenvolvedores, contornando o sistema de cobrança da empresa.

Na sequência deste caso, a Google concordou desembolsar 630 milhões de dólares (584 milhões de euros), destinados a beneficiar consumidores afetados pelo regime de preços da Play Store. Adicionalmente, serão disponibilizados 70 milhões de dólares (65 milhões de euros) para um fundo a ser utilizado pelos estados envolvidos no processo.

E para os consumidores que fizeram compras na Play Store entre 16 de agosto de 2016 e 30 de setembro de 2023, haverá a possibilidade de receber compensações automáticas, com um pagamento mínimo estipulado em 2 dólares (1,82 euros), conforme estabelecido no acordo judicial.