O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, participa na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, realizada esta manhã na residência oficial, no palácio de São Bento, em Lisboa, 02 de maio de 2024. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Governo apresenta reforma da Administração Pública e quer mostrar “um Estado que faz mais, gastando menos”. Estas são as 6 principais mudanças

Por André Manuel Mendes

O Governo apresenta esta terça-feira a primeira fase da reforma da Administração Pública, que inclui a mudança de seis ministérios e duas secretarias de Estado para o edifício da Caixa Geral de Depósitos, passando a denominar-se Campus XXI.

Para o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, esta reforma “é boa e necessária para os contribuintes”, e recorda que é também uma obrigatoriedade imposta pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para que possam farantir o reembolso de 3.000 milhões de euros.

António Leitão Amaro quer mostrar “um Estado que faz mais, gastando menos” e, como tal, apresentou as seis grandes dimensões da primeira fase da reforma;

 

  • Juntar fisicamente o Governo e outras entidades num espaço comum, o Campus XXI;

Já a partir da próxima segunda-feira, 23 membros, praticamente metade do Governo, passa a funcionar num espaço único. São eles o Ministro da Presidência, o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, os Secretários de Estado dos Ministros dos Assuntos Parlamentares, o Ministro das Infraestruturas e Habitação, o Ministro da Economia, a Ministra da Juventude e Modernização e o Ministro da Agricultura e Pescas, bem como todos os seus secretários de estado.

Nos próximos dois anos juntam-se outros Ministérios e cerca de 70 entidades da Administração Pública

 

  • Concentrar serviços comuns no topo do Estado;

Das 11 secretarias gerais existentes, fundiram 8 numa única, e 3 que substituem vêm as suas tarefas comuns partilhadas.

Transferiram também serviços comuns a todo o Estado, desde gestão de recursos humanos, compras públicas, serviços informáticos, para uma entidade já existente, assumindo-se como a principal entidade de serviços partilhados do Estado.

 

  • Reforçar o planeamento e a avaliação;

“Há muito que está diagnosticado que o Estado não faz planeamento suficiente, contrata demasiado fora”, sublinha António Leitão Amaro, dizendo que é “imprescindível inverter”.

Planeamento e avaliação de políticas poúblicas é quase inexistente, e é isto que pretendem resolver reforçando o PLANAP, um centro de estudo e acompanhamento de políticas públicas, que está na cúpula do Governo sob a dependência do Primeiro-Ministro. Passa assim a ser o “chapéu coordenador” de todas as ferramentas de planeamento.

 

  • Fortalecer os serviços jurídicos do Estado;

Fazer um fortalecimento e uma transformação do centro jurídico do Estado, principalmente para as tarefas principais relacionadas com serviços especializados mais complexos, de apoio jurídico ao Governo e às Entidades, contencioso, pareceres, entre outros, para evitar contratação externa.

Criar também um centro de competência especializado no Ministério dos Negócios Estrangeiros, potenciando-a em direito internacional e europeu.

 

  • Promover a coordenação e o trabalho em rede na Administração Pública;

Criação de um novo Fórum da Administração Pública, um espaço institucional de encontro regular entre o topo das direções gerais e dos gabinetes de planeamento, de forma a que o esforço de ter uma ação coordenada esteja também num espaço de “partilha e boas práticas”.

 

  • Promover e reforçar o atendimento presencial dos cidadãos.

Assegurar que o Estado tem atendimento, não apenas por marcação, mas também, diariamente, sem marcação prévia.

Caso seja para apenas entregar um documento, deve haver um canal simplificado para entregar sem necessidade de marcação.

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