Advogado diz que processos judiciais de imigrantes são única solução perante falta de resposta
O advogado José Augusto Schwalbach considera que o acréscimo de processos sobre imigrantes na justiça portuguesa resulta da falta de resposta das autoridades competentes e são o último recurso disponível para tentarem a regularização.
Comentando as declarações da presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), Dulce Neto, que indicou a entrada diária de uma centena de processos de intimação de pedidos de imigrantes para autorização ou renovação de residência, José Augusto Schwalbach afirmou que há uma “política de desrespeito para com todos os cidadãos estrangeiros que vieram para o país trabalhar e em busca de melhores condições de vida e que agora se encontram reféns do próprio Estado Português”, com uma “máquina pesada que compromete a análise dos processos em tempo útil”.
O recurso “à via judicial não é feita, pelos cidadãos imigrantes de ânimo leve pois que muitos receiam, por desconhecimento, intentar uma ação contra o Estado”, afirmou o advogado, ele próprio autor de muitas ações, porque a única solução que existe, perante o impasse, é “a propositura de intimações junto do tribunal administrativo”, mas o recurso a esse tipo de procedimentos “não deveria ser a regra”.
Segundo a juíza Dulce Neto, o “problema é dramático, é um problema de direitos humanos, é um problema de uma crueldade absoluta e que tem de ser resolvido com urgência”, durante uma intervenção, divulgada hoje, na Advocatus Summit, organizada pelo jornal Eco.
Para José Augusto Schwalbach, a recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), “compromete todo o sistema pela sua inércia” e “são dadas justificações de faltas de vagas para agendamentos, faltas de comunicação” entre instituições ou “excesso de pendência processual”.
No entanto, segundo o causídico, a “justificação prende-se apenas com uma transição atabalhoada” entre o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a AIMA, gerando vários problemas.
“Este grito de alerta da presidente do STA é a gota de água, numa situação efetivamente dramática para todos aqueles que decidiram vir há anos para o nosso país, que contribuem para o nosso sistema de Segurança Social, que aqui já têm filhos, e que ficam impedidos de ir ao médico, comprar casa ou sequer visitar o seu país de origem”, porque não podem “voltar a entrar em Espaço Schengen sem documento válido”.
A 31 de março, estavam pendentes 1.465 processos, mas o número ultrapassa agora os 3.200 processos e a situação deverá agravar-se, segundo a presidente do STA, evocando o facto de existirem 350 mil casos pendentes.
Perante o cenário, a juíza conselheira alerta que o Tribunal Administrativo de Lisboa corre o risco de “ficar absolutamente congestionado e paralisado com este tipo de processos de caráter muito urgente”.