Explicador: Quais as implicações do reconhecimento do Estado Palestiniano?
O anúncio de que Espanha, Irlanda e Noruega irão reconhecer a Palestina como um Estado soberano a partir de 28 de maio marca um momento de grande relevância histórica e simbólica. Esta decisão insere-se nos esforços globais para promover a solução de dois Estados, vista pela comunidade internacional como a melhor fórmula para alcançar uma paz duradoura entre palestinianos e israelitas. Com o conflito em Gaza em curso, esta solução tem ganho força, revitalizando uma Autoridade Nacional Palestiniana (ANP) que, até agora, se encontrava quase irrelevante devido, em parte, ao bloqueio imposto por Israel. Este movimento diplomático aumenta a pressão sobre Israel para aceitar a solução de dois Estados, atualmente rejeitada pelo governo israelita.
Qual a História do Estado Palestiniano?
O conceito de um Estado palestiniano foi oficialmente proclamado pela Organização para a Libertação da Palestina (OLP) a 15 de novembro de 1988, durante uma sessão solene em Argel. Esta proclamação ocorreu no contexto da Primeira Intifada nos territórios ocupados. A Declaração de Independência de Palestina, elaborada por intelectuais palestinianos como Mahmud Darwish, Edward Said e Shafiq al Hout, aceitava a solução de dois Estados e a resolução pacífica do conflito. Este documento referia o plano de partição da ONU de 1947, que dividia a Palestina histórica entre um Estado judeu (55% do território) e um Estado árabe (45%), inicialmente rejeitado pelos árabes. A proclamação de 1988 foi reconhecida por mais de metade dos países membros da ONU e serviu de base para as negociações de paz posteriores, incluindo a Conferência de Madrid de 1991 e os Acordos de Oslo de 1993.
O Que Significa o Reconhecimento Agora?
Este reconhecimento por parte de três países europeus é visto como um passo importante na consolidação dos direitos fundamentais de autodeterminação dos palestinianos. Embora não traga mudanças imediatas no terreno, reforça a legitimidade internacional da Palestina e pode incentivar outros países a seguir o exemplo. Este movimento também destaca a questão do Médio Oriente antes das eleições para o Parlamento Europeu em junho. No entanto, a efetivação de um Estado palestiniano enfrenta inúmeros desafios, desde a ocupação militar israelita até à crise humanitária em Gaza.
Que Países Reconhecem o Estado Palestiniano?
Atualmente, 143 dos 193 países membros das Nações Unidas reconhecem a Palestina como Estado. Este reconhecimento é mais comum entre países do Sul Global, com apenas 10 pertencentes à União Europeia. A Suécia destacou-se ao reconhecê-lo em 2014. Outros países europeus, como Malta, Chipre e algumas nações do Leste Europeu, reconheceram a Palestina em 1988, antes de se juntarem à UE. O recente anúncio de Espanha, Irlanda e Noruega pode incentivar outros países, como Malta e Eslovénia, a seguirem o mesmo caminho.
Quais são as Implicações do Reconhecimento?
O reconhecimento do Estado palestiniano por parte de Espanha, Irlanda e Noruega é um passo significativo que confere legitimidade internacional à luta palestiniana. Este movimento aumenta a pressão sobre Israel para retomar as negociações de paz e pode revitalizar o apoio internacional à solução de dois Estados. No entanto, há muitas questões complexas a resolver. Entre elas estão a definição das fronteiras, a soberania do Estado palestiniano, e o estatuto de Jerusalém Este, reivindicado pelos palestinianos como sua capital, mas ocupado por Israel desde 1967.
Qual a Resposta de Israel?
Israel reagiu rapidamente ao anúncio, chamando de volta os seus embaixadores na Irlanda, Noruega e Espanha. O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, criticou a decisão, classificando-a como um “prémio para o terrorismo”. Netanyahu afirmou que 80% dos palestinianos na Cisjordânia apoiaram o massacre de 7 de outubro perpetrado pelo Hamas, e que reconhecer um Estado palestiniano seria equivalente a legitimar um “Estado terrorista”. Esta reação sublinha a postura de Israel contra qualquer movimento que legitime os palestinianos internacionalmente, insistindo que todas as questões devem ser resolvidas através de negociações diretas.
Quais os Passos Dados pelos Palestinianos?
Desde 2009, a Autoridade Nacional Palestiniana tem conduzido uma campanha diplomática intensa para obter o reconhecimento internacional da sua estatalidade. Em 2011, o presidente Mahmud Abbas solicitou a adesão plena à ONU, com o apoio da Liga Árabe, mas foi bloqueado pelo veto dos Estados Unidos no Conselho de Segurança. Em 2012, a Assembleia Geral da ONU aprovou o estatuto de Estado observador não-membro para a Palestina. Desde então, a ANP tem trabalhado para construir uma administração e uma economia viáveis, reconhecidas por instituições internacionais como o FMI e o Banco Mundial.
Qual o Impacto no Conflito Atual?
O atual conflito em Gaza, intensificado após o ataque do Hamas a 7 de outubro, apresenta mais desafios para a implementação de um Estado palestiniano. Com grande parte da infraestrutura de Gaza destruída e uma crise humanitária de grandes proporções, a viabilidade de incluir Gaza num futuro Estado palestiniano é incerta. A questão de como reverter a ocupação militar israelita da Cisjordânia e Jerusalém Este, e a construção do muro por Israel, que afeta as fronteiras de 1967, são apenas algumas das questões que necessitam de ser resolvidas para alcançar uma paz duradoura.
O Caminho a Seguir
A decisão de Espanha, Irlanda e Noruega de reconhecer o Estado palestiniano é um passo importante, mas o caminho para a resolução do conflito israelo-palestiniano é longo e complexo. As questões de soberania, fronteiras, e direitos dos palestinianos precisam de ser abordadas com seriedade e compromisso por todas as partes envolvidas. O reconhecimento simbólico deve ser acompanhado de ações concretas para garantir uma paz sustentável e justa para ambos os povos, têm apontado organizações e associações internacionais, como a ONU ou a Human Rights Watch.