Juíza do Supremo na mira do Ministério Público há cinco anos por ter aceitado uma…impressora
O Ministério Público está, há cinco anos, a investigar uma juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, sem no entanto ter chegado a qualquer conclusão, indica a ‘TVI’.
A denúncia de Amélia Catarino chegou em 2019, depois de a então juíza-presidente da comarca de Lisboa ter aceitado de produtoras de cinema, como contrapartida por filmagens em tribunais, uma impressora portátil e toners, que colocou ao serviço dos tribunais que dirigia para melhor funcionamento dos mesmos.
A impressora está apreendida e fechada numa sala à espera do desfecho.
A procuradora-geral adjunta, Fernanda Pêgo, que ficou com a investigação, foi entretanto jubilada: mantém uma sala no DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) para tentar acabar o processo.
O Conselho Superior de Magistratura (CSM) já desistiu do procedimento disciplinar depois de ter questionado o Ministério Público onze vezes. “Decorridos mais de cinco anos desde a primeira proposta de arquivamento destes autos e tendo o Conselho Superior de Magistratura dirigido ao MP, junto do Supremo Tribunal de Justiça, onze pedidos sobre o andamento do inquérito-crime, cujas respostas davam nota de que se encontrava pendente e sem data de conclusão, foi determinado pelo vice-presidente do CSM solicitar um novo parecer sobre esta questão”, indica, em comunicado.
A 3 de maio, o CSM decidiu pelo arquivamento do processo.