Geórgia vota hoje polémica “lei russa” que aperta controlo a ‘agentes estrangeiros’
A Comissão de Assuntos Legais do Parlamento da Geórgia prepara-se para aprovar esta terça-feira uma lei controversa que aperta os controlos aos chamados ‘agentes estrangeiros’, organizações no território que recebem fundos vindos de outros países. Críticos e analistas observam que a media pode minar a democracia e prejudicar as hipóteses do país de aderir à União Europeia.
Na terceira audição, ontem, a comissão aprovou um projeto de lei sobre a transparência da “influência estrangeira”, um passo final antes de ser submetido a votação parlamentar.
Entretanto, manifestantes reuniram-se ontem à noite em frente ao edifício do parlamento, tendo como resposta a uma pesada presença policial, e resultando em alguns confrontos.
A proposta de lei divisiva pelo reintroduzida pelo partido governante Georgian Dream, exige que os meios de comunicação e organizações não comerciais se registem como estando sob influência estrangeira se receberem mais de 20% de seus fundos de países estrangeiros.
A legislação proposta, recorde-se foi apelidada de “lei russa” após uma regra semelhante na Rússia, que tem sido usada para suprimir vozes e grupos críticos do Kremlin.
Em comunicado online no mês passado, o chefe da política externa da UE, Josep Borrell, descreveu a medida do parlamento como “um desenvolvimento muito preocupante”.
O responsável alertou que “a adoção final desta legislação afetaria negativamente o progresso da Geórgia no seu caminho para a UE”.
O projeto de lei é idêntico a um projeto proposto em 2023, que o governo foi obrigado a retirar diante de protestos em massa.
Embora a presidente georgiana, Salome Zourabichvili, tenha dito que vetaria a lei se for aprovada pelo parlamento, o partido governante pode anular o veto se juntar pelo menos 76 votos. Dessa forma, o presidente do Parlamento georgiano pode promulgá-la.