Parlamento Europeu aprova Pacto para a Migração: há multas de 20 mil euros por cada refugiado rejeitado por um Estado-membro
O Parlamento Europeu deu hoje luz verde final à vasta reforma da política de migração e asilo da União Europeia, que prevê o combate à imigração ilegal e uma solidariedade obrigatória entre os Estados-membros, após quatro anos de discussões.
Na minisessão do Parlamento Europeu, que hoje arrancou em Bruxelas, os eurodeputados aprovaram por maioria os 10 textos legislativos que compõem o novo Pacto em matéria de Migração e Asilo da União Europeia (UE), que foi proposto em 2020 para uma partilha equitativa das responsabilidades entre os Estados-membros e uma coordenação solidária face aos fluxos migratórios.
A grande novidade da reforma é a criação de um mecanismo voluntário de distribuição de migrantes, cujo objetivo é redistribuir pelo menos 30 mil pessoas por ano entre os Estados-Membros. Os países que se recusem a acolher migrantes devem pagar uma multa de 20 mil euros por pessoa ou prestar algum outro tipo de ajuda às pessoas afetadas pela pressão migratória.
Esta votação era vista como a última oportunidade para aprovar o documento antes das eleições europeias de junho próximo, após ao longo destes últimos quatro anos ter sido possível, dentro da UE, ultrapassar muitas das tensões entre os 27 Estados-membros, que ainda assim mantêm diferentes visões sobre a política migratória.
A reforma da política migratória e de asilo do bloco europeu tem sido criticada por várias associações de defesa de migrantes, com a votação de hoje a ter sido interrompida por alguns minutos pela contestação de dezenas de ativistas no hemiciclo, que gritaram: “Este pacto mata, não vote”.
Depois desta aprovação pela assembleia europeia, está prevista para dia 29 de abril a derradeira votação no Conselho (organismo no qual estão os 27 Estados-membros) por maioria qualificada, segundo fontes europeias.
Esta reforma prevê, desde logo, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, transferências mais rápidas dos que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados-membros sob maior pressão migratória.