No início de 2024, mais de dois em cada 10 proprietários não fizeram a atualização anual de renda de 2024 pelo coeficiente legal de 6,94%.
De acordo com a VII edição do Barómetro “Confiança dos Proprietários” da ALP – Associação Lisbonense de Proprietários, foram 21,4% os proprietários que não realizaram este aumento permitido pela Lei.
Os dados mostram que cerca de um terço dos respondentes não o fez porque tem contratualizado por mútuo acordo outro coeficiente anual no contrato de arrendamento, e 14% preferiram atualizar a renda noutro valor percentual, por entender que o coeficiente apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para 2024 poderia colocar os seus inquilinos em incumprimento.
Já 10% mantiveram a renda inalterada por considerar que qualquer aumento que fosse seria incomportável para os agregados de arrendatários, enquanto 9% decidiram não fazer nenhum aumento por terem atualmente um rendimento que lhes permite ter uma vida confortável, sem necessidade de retirar poder de compra aos inquilinos.
Apesar destes números, o valor do incumprimento tem-se mantido alto ao longo das sete edições do Barómetro da ALP, com atualmente 23,6% a ter incumprimento do pagamento de rendas pelos seus inquilinos.
Mais de metade dos inquiridos (56,4%) suportam atualmente contratos de arrendamento anteriores a 1990 (“rendas congeladas”). Destes contratos, a maioria (56,9%) aufere rendas até 150 euros mensais. Mais de 20 em cada 100 proprietários com rendas congeladas da amostra recebem entre 50 e 100 euros de renda nos contratos de arrendamento “congelados”.
Os dados do Barómetro da ALP mostram ainda que 9% dos inquiridos afirmam ter vendido imóveis que estavam afetos ao arrendamento tradicional, e 6% transferiram imóveis que estavam colocados no arrendamento tradicional para o arrendamento de curta duração.
No que respeita à visão de mercado, metade (50%) acham que o imobiliário e arrendamento é um mercado com margens cada vez menos atrativas, 43% considera que o imobiliário e arrendamento são mercados burocráticos e difíceis de entender, 29% considera que é um investimento que exige custos operacionais excessivos, mas ainda assim, para quase um quarto dos respondentes (24%), é um mercado rentável e seguro para investir.
“As primeiras semanas e meses da nova legislatura vão ser determinantes para entregar sinais inequívocos aos proprietários de imóveis que o Estado voltou a ser uma pessoa de bem. O fim do congelamento das rendas deve ser a medida prioritária, pelo seu simbolismo, para a retoma da confiança dos proprietários de imóveis. Está quantificado por um organismo independente do Estado o quanto lesa anualmente os senhorios privados, que não têm qualquer obrigação de assegurar uma função social que só compete ao Estado”, refere Luís Menezes Leitão, Presidente da ALP.
