António Costa fez, esta manhã, um balanço dos oito anos de Governos socialistas e apontou quatro grandes desafios que, na opinião do primeiro-ministro cessante, foram superados. Quais?
Sistema financeiro – “temos um sistema financeiro estabilizado e um banco público que é hoje solvente mas também gera para a economia portuguesa e o devido proveito. Tivemos uma situação gravíssima com a pandemia mas tivemos trajetória constante da melhoria das contas público. Não foi um percurso fácil: em 2016, a UE ameaçou multas a Portugal, em 2017 saímos do déficit excessivo e alcançámos o primeiro superavit em 2019. Já recuperámos o impacto da pandemia nas nossas contas públicas e em 2023, pela primeira vez, ficámos abaixo dos 100% da dívida pública, que tem permitido uma significativa redução dos juros nas contas públicas. Todas as agências de rating classificam a nossa dívida como ‘investimento'”.
Incêndios de 2017 – “foi dada uma prioridade clara à prevenção face ao combate, o que permitiu que os resultados ao longo dos seis anos seguintes sejam claramente diferentes. Se somarmos totalidade da área ardida nos 6 anos, entre 2018 e 2023, é 60,7% daquilo que foi a área ardida de 2017. Gostaria de sublinhar que convém que Portugal não esqueça q somos um país com alto risco de incêndio florestal. Não são estes bons resultados que nos devem fazer baixar a guarda”.
Pandemia da Covid-19 – “Afetou profundamente dois destes oito anos. Portugal teve um desempenho digno de registo, fomos o primeiro país do mundo a atingir uma taxa vacinal de 85% e o esforço de apoio à economia e famílias permitiu ser um dos países de todo o mundo que melhor saiu da pandemia. Foi uma saída de curta duração”.
Guerra na Ucrânia – “veio agravar a situação que vinha da pandemia, a rotura das cadeias de abastecimento e conduziu à maior crise inflacionista dos últimos 30 anos. Já tenho dito: não há nada mais difícil do que gerir uma crise inflacionista, porque as medidas que impactam os preços e as medidas que procuram melhorar os rendimentos, os riscos de evitar uma espiral inflacionista são muito grandes. Tivemos uma subida dramática, até outubro de 2022, da inflação, até atingir 10,1%, mas desde aí fomos entrando numa trajetória lenta mas segura da redução da inflação. O BCE entendeu aumentar as taxas de juro significativamente, o que teve um impacto muito grande na vida das famílias. Vivemos situação paradoxal, em que aquilo que era visto como remédio para a inflação teve por efeito agravar os custos de vida das famílias”.
No entanto, segundo António Costa, na residência oficial do primeiro-ministro, numa conferência de imprensa marcada para fazer um balanço dos oito anos de governação. Portugal foi capaz de avançar com mudanças estruturais na sociedade durante os Governos socialistas, destacando sete:
Crescimento – “Portugal teve de enfrentar três choques competitivos muito fortes desde o início do século: a entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC), o alargamento da UE a países com custos mais competitivos e nível de qualificação muitíssimo superiores e a adesão ao Euro. Só num ano destes 15 anos crescemos acima da média europeia. No entanto, de 2016 para cá, a realidade é bastante diferente: convergimos todos os anos, menos durante a pandemia. Crescemos em média 2,1%, todos gostávamos que fosse mais, mas compare-se o seguinte: nos últimos 8 anos, o país cresceu 10 vezes mais do que cresceu nos 15 anos anteriores.”
Emprego – “A nossa prioridade de política económica: a melhoria das condições de emprego permitiria sustentar o crescimento da economia. Assim foi. Temos hoje hoje um número recorde de pessoas a trabalhar em Portugal, num contexto em que o salário mínimo cresceu 62% e o salário médio 27,7%. A economia portuguesa criou mais emprego e permitiu aumento sustentado dos salários. Há agora um maior peso das remunerações na economia – de 43,6 para 47% do PIB.”
Pensões – “Procedemos a múltiplos aumentos extraordinários. Cumprimos sempre a lei de bases da Segurança Social, no conjunto destes oito anos a pensão média subiu 23,3%, claramente acima da inflação acumulada.”
Qualificações – “Hoje temos um país mais qualificado, naquela que é a mudança com maiores consequências no futuro. Tínhamos 31,9% dos jovens entre 30 e 34 com formação superior completa em 2015, hoje temos 42% e mais serão no futuro. Hoje 54% dos jovens com 20 anos estão na universidade. Tem permitido uma transformação importante na nossa economia: mais recursos humanos mais qualificados exigem empregos mais qualificados, o que permitiu que a economia seja mais competitiva: todos os anos batemos recordes de investimento estrangeiro. O investimento empresarial aumentou 85% entre 2015 e 2023, não obstante a progressão dos salários.”
Desigualdade – “Temos hoje menos 600 mil pessoas a viver em situação de pobreza ou exclusão social, em particular menos 226 mil crianças. As taxas ainda são muito elevadas elevadas mas passámos de uma taxa superior a 30% e agora estamos próximos dos 20%. É uma trajetória de redução sustentada.”
Alterações climáticas – “Somos o primeiro país do mundo a assumir o compromisso de atingir a neutralidade carbónica em 2050. A nossa lei do clima impôs maior ambição porque fixou esta meta em 2045. Desde 2017 conseguimos reduzir em 17% as emissões de gases de efeito estufa, fruto da política de transportes públicos, encerramento das centrais a carvão e aquilo que tem sido o aumento da capacidade de produção de energia renovável. Em 2022, 62% da eletricidade consumida teve origem em fontes renováveis. Estabelecemos um novo recorde: durante 6 dias, toda a eletricidade consumida pelo país foi inteiramente por energias renováveis. É das mudanças fundamentais para assegurar estabilidade económica do nosso país.”
Descentralização – “Uma pedra angular do nosso Governo. Definimos que íamos fazer a descentralização. Das primeiras medidas, já ninguém se lembrará, foi transferir da PSP para polícias municipais de Lisboa e Porto as competências relativas à regulação do trânsito nas duas cidades. Outra medida da maior importância foi a municipalização da Carris, sem a qual não teria havido a reforma dos passes sociais. O grande pacote da descentralização, com dezenas de diplomas, que se concentraram em três áreas mais difíceis: educação, saúde e acão social – assegurámos a 100% na área da educação, a 100% na área da ação social e estamos praticamente nos 100% na área da saúde. Significa que hoje os cidadãos vão ter condições para quem está mais próximo possa prestar melhores serviços nestas três áreas.”
“Preferia ter começado a governar não tendo a preocupação de saber onde vou buscar dinheiro para pagar o que tenho de pagar”
António Costa salientou ainda que “Preferia ter começado a governar não tendo a preocupação de saber onde vou buscar dinheiro para pagar o que tenho de pagar. Agora temos uma situação estável, para saber onde é que pode investir?”. “Os agentes políticos, legitimados pelos portugueses, têm apresentado as suas propostas e ideias. Entendo que cumpri bem a minha missão, não só por ter feito o país ultrapassar uma situação crónica (o déficit). Convém não esquecer que em 50 anos de democracia tivemos duas situações de saldo positivo: em 2019, e ainda bem porque no ano seguinte tivemos apanhámos a pandemia, e agora em 2023, como dizem todas as previsões, que podemos olhar para 2024 e 2025 com tranquilidade. Mas há sempre imprevistos, que convém responder sem estarmos aflitos sem restrições orçamentais. Já viu o que era o país sem conseguir ter dinheiro para pagar vacinas, ou pagar o ‘lay-off’?”, refletiu António Costa.
