Pedidos de despejo sobem 17% em 2023: incumprimento no pagamento da renda é o principal motivo
Os pedidos de despejo aumentaram 17% em 2023 face ao ano anterior, segundo revelaram esta segunda-feira o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), onde deram entrada 2.672 pedidos – a maioria das ações deve-se a incumprimentos no pagamento das rendas.
De acordo com o ‘Diário de Notícias’, foi no distrito de Lisboa que surgiram a maioria dos pedidos – concretamente, 1.018, mais de um terço -, sendo que o município lisboeta respondeu por 330. Já no distrito do Porto foram contabilizados 489 requerimentos, dos quais 128 somente na cidade Invicta.
Acima dos 100 pedidos estão também Sintra (172), Amadora (111) e Vila Nova de Gaia (106), tudo localidades onde o valor das rendas dos novos contratos habitacionais disparou nos últimos anos.
O Ministério da Justiça emitiu 1.072 títulos de desocupação do locado em 2023, ou seja, este é o número de pessoas que foram despejadas ao longo do ano anterior: em causa estão situações como incumprimento no pagamento das rendas, revogação do contrato de arrendamento ou denúncia do senhorio ou proprietário – há ainda muitos processos a decorrer em tribunal.
Recorde-se que os proprietários podem entrar com um pedido de despejo quando o arrendatário falha o pagamento da renda durante três meses ou quando, num ano, se atrase por mais de oito dias no pagamento em quatro vezes, sejam seguidas sejam interpoladas.
“Há situações de arrendatários que não conseguem pagar a renda”, indicou António Machado, secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, salientando que os números não correspondem a toda à realidade. “O que se passa é que há falta de contratos, há abusos de poder, pagamentos por baixo da mesa”, indicou.
De acordo com Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), há muitos senhorios que “não têm dinheiro para avançar com despejos, para pagar as Taxas de Justiça, o advogado”, e também “não confiam nestes processos, que demoram três, quatro e cinco anos”. Diana Ralha frisou que uma em cada quatro pessoas tem a renda em atraso – 70% dos proprietários dizem que não vão interpor uma ação, sendo que, desse universo, 40% sentem-se compadecidos com a condição do inquilino, 30% alegam falta de dinheiro e 20% afirmam não acreditar na Justiça.