As bebidas açucaradas renderam ao SNS (Serviço Nacional de Saúde) mais de 432 milhões de euros nos últimos sete anos, através do imposto especial de consumo: em 2023, a receita média diária cifrou-se em 165 mil euros – de acordo com dados da Autoridades Tributária (AT), o imposto gerou uma receita de 60,2 milhões de euros, depois de em 2018 ter atingido um pico de 74 milhões, descendo 11 milhões no ano seguinte; e de ter caído para a casa dos 50 milhões nos dois anos de pandemia da Covid-19.
De acordo com o ‘Jornal de Notícias’, nos últimos sete anos o imposto reduziu-se em 36%, o que, para o setor deve significar “descontinuar a tributação por se ter esgotado o seu efeito útil”. Os dados da AT registaram uma quebra na proporção de bebidas enquadradas no topo do escalão do imposto, isto é, com teor de açúcar superior ou igual a oito gramas por 100 mililitros.
O Ministério da Saúde apontou que “entre 2018 e 2021 verificou-se uma redução média no teor de açúcar destas bebidas de 16,5%”. Já o setor acrescentou 2022 nesta monitorização para destacar uma “redução de quase 21% do teor de açúcar”, ultrapassando “a meta de 10% prevista”. De acordo com a Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas (PROBEB), “o modelo de autorregulação com fixação de metas de reformulação dos produtos é suficiente para assegurar o cumprimento dos objetivos de redução de açúcar”.
“O imposto foi e continua a ser uma medida discriminatória e desproporcionada”, pelo que “nada mais resta do que ser descontinuado por se ter esgotado o seu efeito útil”, indicou o responsável da associação, Francisco Furtado de Mendonça.
