Nova associação defende multas para quem não aceitar pagamentos em dinheiro
A nova associação Denária Portugal, que tem como mandatário Mário Frota, presidente emérito da apDC — Associação Portuguesa de Direito do Consumo, defende multas para as entidades que não aceitem pagamentos em numerário, segundo um comunicado.
“A Denária Portugal (associação sem fins lucrativos) foi criada com o fim de defender o direito à utilização do numerário como meio de pagamento universalmente aceite”, disse fonte oficial, questionada pela Lusa.
A missão desta organização “passa por prevenir e alertar para os riscos na limitação da sua utilização como forma de pagamento, acessível a todos os segmentos da população, nomeadamente os que necessitam de maior proteção como os mais velhos e os que têm algum tipo de incapacidade”.
Citado no comunicado, o mandatário Mário Frota, disse que “o dinheiro em espécie – numerário – é um método de pagamento muito importante para os cidadãos, é a moeda de curso legal que facilita a inclusão financeira de todos os grupos e segmentos da população de forma equitativa”.
Além disso, destacou “o dinheiro em espécie é a única alternativa de pagamento em situações de catástrofes naturais, ciberataques ou qualquer incidente tecnológico, uma reserva de valor segura para os cidadãos em relação a fraudes e crimes cibernéticos”.
Mário Frota disse ainda que uma das primeiras missões da associação “será contribuir para a indispensável criação de um quadro sancionatório para os serviços que recusam o numerário como meio de pagamento”, que não existe atualmente.
A associação deu conta ainda de que elaborou também, “em conjunto com a empresa de sondagens Pitagórica, um estudo sobre a utilização do numerário em Portugal, que dará a conhecer nos próximos dias, aquando da [sua] apresentação pública”.
Desse trabalho, a Denária adiantou já que “para 85% dos inquiridos, a lei deve obrigar os estabelecimentos comerciais a aceitar pagamento em dinheiro e a maioria destes defende a aplicação de coimas a quem não aceita pagamento em dinheiro”.